Jair Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil por declaração homofóbica

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

De acordo com informações da Veja, o julgamento da apelação contra a sentença, que em 2015 já havia condenado o parlamentar, ocorreu na 6ª Câmara Cível, no Rio de Janeiro. A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoBolsonaro

As entidades usaram como base as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, feitas no dia 28 de março de 2011. No programa, Bolsonaro afirmou que nunca tinha imaginado ter um filho gay porque os filhos Eduardo, Flávio, Carlos, Renan e Laura tiveram uma "boa educação".

Após a primeira sentença de condenação, emitida pela juíza Luciana Santos Teixeira, ela ressaltou que a liberdade de expressão deveria ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

Danos morais coletivos

No início de outubro deste ano, o deputado foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra. Na decisão do Ministério Público Federal, Bolsonaro teria ofendido e depreciado a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas em uma palestra no Rio de Janeiro.