JACINTO TELES

Corregedoria de Justiça discute ações para conter crise em penitenciária

12/10/2017 09h17 - atualizado 13/10/2017 17h44

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), no âmbito de sua atuação e também sensível aos problemas carcerários do estado, promoveu, nesta quarta-feira (11), reunião com órgãos do setor de Justiça para tratar sobre ações visando à melhoria do sistema prisional em Esperantina. A reunião foi solicitada pelos magistrados da comarca por meio de expediente sobre o confronto entre presos registrado na Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo no último dia 6.

Participaram da reunião, além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; os magistrados José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, Luciana Souza e Ermano Martins, juízes substitutos da comarca de Esperantina, e Melissa Pessoa e Julio Cesar Garcez, juízes auxiliares da Corregedoria; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira, acompanhado de diretores da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus); o promotor Raimundo Martins; e a defensora pública Germana Pessoa.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador Ricardo GentilDesembargador Ricardo Gentil

Ao abrir a reunião, o corregedor destacou a gravidade da crise vivida atualmente no sistema penitenciário piauiense e enumerou algumas iniciativas executadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para colaborar com melhorias. Dentre elas, destacam-se a implantação de meta local acerca do julgamento de processos que envolvem presos provisórios e a execução, ao longo de um semestre, de esforço concentrado nas varas de Teresina com maiores índices de presos provisórios. “O Judiciário tem atuado, dando respostas dentro daquilo que lhe compete. Estamos aqui para ouvir os demais órgãos sobre o que está sendo feito”, declarou.

O secretário Daniel Oliveira fez um breve relato sobre a situação do sistema prisional, abordando especialmente o caso de Esperantina. O gestor enumerou as medidas adotadas emergencialmente após a deflagração do confronto entre os detentos, com destaque para o reforço da segurança e a realização de obras estruturais emergenciais.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Daniel OliveiraDaniel Oliveira

A Sejus comprometeu-se a enviar aos participantes da reunião cópia do Plano de Trabalho apresentado pelo secretário durante a audiência. Tal Plano envolve medidas como reforço de grupamento de segurança, reforma estrutural e redução do número de presos. O secretário também afirmou que fará contato com a empresa responsável pelo monitoramento eletrônico para avaliar a viabilidade da interiorização do uso de tornozeleiras eletrônicas por Esperantina.

Minha opinião

Entendo que determinadas autoridades, que no momento reclamam de falta de solução no Sistema Prisional, tiveram muitas oportunidades de contribuírem e muitas vezes se omitiram na prevenção ao caos. Há muito o Sistema Penitenciário reclama ações preventivas de todos os órgãos envolvidos.

Não foi em vão que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 347, reconheceu plenamente que esse sistema está caracterizado como "estado de coisas inconstitucional" e fez a sua mea culpa, afirmando que a omissão que tomou conta do ambiente carcerário está longe de ser culpa apenas de um pos poderes constituídos, a exemplo do Executivo; afirmou em alto e bom som que o Estado como um todo, é o responsável por tal situação, ou seja, incluem-se inevitavelmente, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Poder Legislativo, todos estão no rol dos culpados, figurando lado a lado da União e dos estados membros.

A Lei de Execução Penal, 7.210/1984, determina que mensalmente os juízes, promotores de justiça, defensores públicos, bem como outras autoridades, devem visitar os estabelecimentos penais de suas comarcas, com registro de visitas em livro próprio.

Com honrosas exceções esses procedimentos legais não são cumpridos no Piauí. Aqui em Teresina posso afirmar que Vidal de Freitas Filho e Elói Júnior, ambos juiz e promotor da Execução Penal, cumprem regularmente tal mandamento legal, e o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, há muito vem demonstrando sua preocupação nessa área, chegando, inclusive, a participar de eventos no interior de penitenciárias e tendo assinado alguns termos de cooperação, quando esteve na condição de corregedor geral de Justiça, com o secretário Daniel Oliveira , da Secretaria de Justiça do Piauí, visando a melhoria do Sistema.

  • Foto: Andreia Soares/ GP1Juiz José Vidal de FreitasJuiz José Vidal de Freitas

No interior do estado, sempre que vou aos estabelecimentos penais, na condição de conselheiro penitenciário, ouço tanto agentes penitenciários como presos, e todos reclamam da ausência dessas autoridades da Execução Penal nos ambientes carcerários.

Recentemente fiz parte da comissão de Inspeção do conselho Penitenciário, junto à Penitenciária de Bom Jesus, cuja relatoria ficou a cargo da conselheira Andréia Ferreira e, pude comprovar junto aos presos e aos profissionais da Execução Prisional (agentes) a ansiedade das pessoas privadas de liberdade para falar com alguém que fosse integrante dos órgãos de Execução Penal, afirmaram peremptoriamente que o juiz da Comarca de Bom Jesus, há meses não comparecia àquele estabelecimento prisional.

Portanto, é mais que necessário que existam reuniões e/ou seminários periodicamente com todos os órgãos da Execução Penal, e demais instituições que tenham legitimidade e interesse na questão penitenciária, pois isso contribuirá para traçar diretrizes preventivas que possam levar à solução de determinados casos.

Que as dignas autoridades saiam dos gabinetes e fiquem ao menos 4 horas por mês no interior de uma unidade prisional, somente assim podem avaliar com conhecimento de causa a situação carcerária.

Salvo melhor juízo, essa é minha opinião.

Fonte: Vanessa Mendonça (Corregedoria Geral de Justiça)