Bárbara Rodrigues
Está na fase de alegações finais a Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Altos, José Batista Fonseca, que é acusado de ter realizado pagamentos indevidos a uma emissora de rádio e compras superfaturadas de frangos.
Em despacho do dia 27 de julho, a juíza Andrea Parente Lobão Veras, da Comarca de Altos, determinou que o ex-prefeito José Batista seja intimado para que apresente em um prazo de quinze dias úteis as alegações finais em relação a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
José Batista é acusado de ter realizado, na sua gestão como prefeito, pagamentos irregulares juntos a Emissora FM Vale do São Francisco para transmissão de matérias de interesse do município de Altos. Ele não teria feito procedimento licitatório para a contratação, fazendo pagamentos através de cheques. Outro ponto é a compra de frangos, também sem licitação, no ano de 2005 pela Empresa Ivaldo J.V Morais Mee pelo valor de R$ 4,50, quando o preço de mercado era de apenas R$1,60.
Em sua defesa, ele afirmou que contratou a rádio por inexigibilidade de licitação por ser emissora exclusiva no município e que a contratação obedeceu critério de utilidade pública como campanhas de vacinação. Já em relação à compra dos frangos, afirmou que R$ 4,50 era o valor de mercado em Altos e que era urgente a necessidade de adquirir o gênero para alimentar pacientes do hospital, tendo sido adotada a dispensa de licitação por emergência.
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