Bárbara Rodrigues
Em decisão do dia 5 de agosto, o juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, negou pedido de liminar impetrado pelo ex-prefeito de Altos, José Batista Fonseca (PSB), em Ação pelo Rito Ordinário/Nulidade de Ato Jurídico contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) .
O ex-prefeito estava querendo anular pareceres prévios do TCE que pugnaram pela desaprovação da prestação de contas referente aos anos de 2006, 2008, 2009, 2010 e 2011, bem como a reprovação das contas de gestão referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2008, 2009 e 2010, de quando ele era prefeito de Altos.
Com a decisão do TCE, o ex-prefeito ficou com o nome na lista de inelegíveis e teve os direitos políticos suspensos. O ex-prefeito alegou em sua defesa que com as decisões do Tribunal de Contas, ele tem seus direitos políticos restringidos com a chegada desta eleição. Fonseca é candidato a prefeito de Altos pelo PSB.
Na decisão o juiz afirmou que “no presente caso o perigo de prejuízo iminente a justificar a adoção de imediato da medida, considerando que o autor teve suas contas desaprovadas em por diversos acórdãos e pareceres prévios, datados de anos compreendidos entre 2009 e 2014, e só agora, em 2016 é que vem discutir a questão. Parece mais adequado entender que deixou para a última hora com o propósito de provocar um perigo de prejuízo iminente, situação que não pode ser aceita neste juízo”.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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