Nayrana Meireles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17), para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de parlamentar ocorra por meio de voto aberto.
De acordo com informações do G1, o magistrado concedeu uma liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nesta terça-feira (17), os senadores deverão decidir no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF, que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Aécio Neves
Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.
"Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Moraes em trecho do despacho.
Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".
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