Senado derruba decisão do STF e mantém mandato de Aécio Neves

Por 44 votos a 26, os senadores decidiram nesta terça-feira (17) derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, assim como o recolhimento noturno.

O Supremo havia expedido medidas cautelares contra o senador após denúncia Procuradoria Geral da República (PGR). Aécio foi acusado dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, após ser flagrado em uma gravação, pedindo R$ 2 milhões da JBS. Ele também é acusado de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

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Quando a gravação com Aécio Neves foi divulgada na mídia, ele disse que o dinheiro seria um empréstimo para pagar advogados e que não foi feita nenhuma irregularidade.

• Foto: Aécio Neves André Dusek/Estadão Conteúdo

O PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votarem "não", ou seja, contra o afastamento. Já PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram para o voto contra Aécio. DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

Na votação, o senador Jader Barbalho (PMDB) explicou que a decisão do Supremo foi equivocada. “Não venho a essa tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio Neves. Eu voto em favor da Constituição e por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi equivocada”, afirmou.

Já outros parlamentares afirmaram que não se pode derrubar a decisão do STF. "A sociedade exige a eliminação de todos os privilégios às autoridades e, ao recusar a decisão do STF, estamos alimentando os privilégios, ao invés de extingui-los. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o STF", disse Álvaro Dias (Pode).