Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (13) a prestação de contas do prefeito de Paulistana, Gilberto José de Melo, mais conhecido como Didiu, referente ao exercício financeiro de 2015.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao não estabelecimento dos critérios e forma de limitação de empenho, irregularidade do registro contábil, ausência de licitação obrigatória, ausência de licitação em razão de fragmentação do objeto, omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Gilberto José, Didiu, Prefeito de Paulistana
Em sua defesa o prefeito apresentou documentos com o objetivo de sanar as falhas encontradas. No caso dos empenhos, ele afirmou que “cumpriu com o que estabelece a LRF, porque no exercício de 2015 foi estabelecido os critérios e forma de limitação de empenhos” e que “quanto ao controle de custos, esta gestão municipal utilizou a consulta do menor preço de mercado como norma do controle de custos para aplicação de recursos públicos no exercício de 2015, naquilo que foi preciso adquirir”.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, emitiu um parecer, no dia 20 de novembro, se manifestando pela reprovação das contas de gestão e de governo, além da aplicação de multa ao prefeito, pro entender que parte das falhas não foram sanadas.
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