Justiça do DF manda penhorar quase R$ 1 milhão de espólio de juiz do Piauí

A Justiça do Distrito Federal determinou a penhora de eventuais créditos que venha a ter o espólio do falecido juiz Osório Marques Bastos junto ao Tribunal de Justiça do Piauí até o limite de R$ 976.059,96 (novecentos e setenta e seis mil, cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). A decisão da juíza Magali Dellape Gomes, titular da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, foi proferida na ação de execução de alimentos ajuizada em 2001 por Marcos Henrique Borges Ribeiro Bastos e Clidenora Borges Ribeiro.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí entendeu que foi dada força de ofício a decisão judicial interlocutória expedida com a finalidade de penhorar eventuais créditos do espólio do magistrado falecido, no entanto, é necessário que seja observado o rito processual prescrito pelo Código de Processo Civil, no caso, a expedição de carta precatória para o cumprimento da decisão.

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De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Administração e Pessoal (SEAD) do Tribunal de Justiça do Piauí foi constatado saldo remanescente de R$ 37.080,81 (trinta e sete mil, oitenta reais e oitenta e um centavos) na folha de pagamentos e saldo remanescente de R$ 855.719,29 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos) de pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal para assegurar isonomia de remuneração entre os membros dos Poderes da República.

A SEAD alertou à Gestão de Dívidas e à Folha de Pagamento que existe a possibilidade plausível e iminente de bloqueio oficial do saldo remanescente titularizado pelo "espólio de Osório Marques Bastos". Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Piauí resolveu alertar ao juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga sobre a existência de inventário Judicial relativo ao espólio de Osório Marques Bastos e, de igual maneira, também alertar ao Juízo da Comarca da Vara Única de Avelino Lopes, onde tramita o inventário, sobre a existência da ação na Comarca de Taguatinga, bem como sobre a decisão expedida.

O magistrado faleceu em dezembro de 2013, aos 69 anos, na cidade de Curimatá (PI), distante 775 km de Teresina, vítima de um infarto fulminante.

Osorio Marques Bastos estava em prisão domiciliar na Fazenda Estrema quando passou mal e chegou a ser atendido no hospital. Ele perdeu o cargo de juiz após supostas denúncias de liderar quadrilha na Região Sul do Piauí.