Senado vota hoje em 1º turno propostas de reforma política

O plenário do Senado analisará nesta quarta-feira (09), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê mudanças no atual sistema político do país e deve ter o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81) para ser aprovada.

O texto prevê, entre outros pontos, a criação de cláusulas do desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário, ao tempo gratuito de televisão e põe fim às coligações para eleições proporcionais de deputados e vereadores. Para ser aprovada, a PEC deve ser analisada em dois turnos e ter o apoio mínimo de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81.

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• Foto: Andressa Anholete/Estadão ConteúdoPlenário do Senado

Se passar pelas duas votações, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados. De acordo com informações do G1, a PEC também impõe que os partidos que não atingirem os requisitos mínimos serão obrigados a ter estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.