Pedro Oliveira
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) protocolou na última quinta-feira (25) o texto do Projeto de Lei 2811/2023. O objetivo do projeto é levar mais segurança aos usuários de aplicativos de relacionamento, como o Tinder, Hornet e Bumble, através de uma maior responsabilização dessas plataformas.
Algumas das medidas previstas no texto são a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais e a disponibilização de canais para que usuários possam denunciar situações indesejadas, abusivas ou criminosas.
Outra medida conforme o texto é “implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis”
Em caso de as plataformas não se adequarem às medidas, o Projeto de Lei prevê que essas empresas sejam advertidas. Persistindo o não cumprimento da lei, poderiam receber multa de até R$ 50 milhões. E em última instância, os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.
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