A Justiça do Distrito Federal indeferiu nesse domingo (28), o pedido de penhora do veículo pertencente ao apresentador Wellington Raulino, na ação de cumprimento de sentença movida pelo senador Ciro Nogueira. O veículo, um Volkswagen Siena, ano 2014, está alienado fiduciariamente e o senador pediu a penhora dos direitos aquisitivos e a restrição de circulação.
O juiz Flávio Augusto Martins Leite, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, intimou o senador para apresentar outros bens de Wellington Raulino à penhora, em petição breve e objetiva, sob pena de extinção do cumprimento de sentença por ausência de bens penhoráveis.
O apresentador foi condenado a pagar R$ 6 mil por danos morais e ao pagamento de multa diária por não ter retirado vídeo do YouTube, onde faz críticas e profere palavras injuriosas contra o parlamentar. A multa já atinge o expressivo montante de R$ 421 mil.
Ciro Nogueira alegou que foi vítima de ofensas à sua honra, a sua imagem e a sua dignidade, feitas no dia 18 de junho de 2019, durante a exibição do programa Jornal da Tropical. O senador pediu a retirada da matéria publicada e reparação por danos morais.
A ação foi julgada improcedente em primeiro grau. No entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu provimento à apelação.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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