Ministra Cármen Lúcia destaca respeito à dignidade da pessoa humana

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, destacou em pronunciamento feito na Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), na Itália, a importância do respeito, pelas democracias, ao princípio da dignidade da pessoa humana e da moralidade no trato da coisa pública. A ministra defendeu a adoção de modelos diversos de democracia pelos diferentes países, com a finalidade de respeitar as peculiaridades de cada povo.

Desde abril, a ministra integra, juntamente com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o quadro de especialistas independentes da comissão.


Corte Constitucional italiana

A ministra fez visita institucional à Corte Constitucional da Itália, onde apresentou o sistema brasileiro em comparação ao italiano. A exposição mostrou os pontos comuns dos dois modelos de justiça constitucional, especialmente quanto à necessidade de se dar efetividade aos princípios fundamentais.

O juiz Sabino Cassese expôs os problemas da justiça constitucional italiana, em especial diante dos desafios do estado do bem-estar social e da crise econômica europeia. As circunstâncias atuais, conforme ressaltou, não permitem a manutenção das condições nas áreas de saúde e previdência até então vigentes, mas também não há como retroceder nos direitos conquistados.

Segundo o magistrado, a Europa vive problemas específicos, como o da previdência social. Além da questão dos imigrantes, na Itália há ainda a situação demográfica, na qual o número de beneficiários da previdência é muito maior do que o daqueles que podem pagar pelo sistema.