Na abertura do ano Judiciário de 2015, na segunda-feira (2), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou a importância do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nos direitos do cidadão.
O presidente da OAB lembrou julgados recentes do STF que reforçam a defesa do Estado de Direito e dão efetividade à presunção de inocência. “O Plenário do STF assevera, desde 2009, com o julgamento do Habeas Corpus 84078, a inconstitucionalidade da execução provisória da pena”, assinalou. “Ninguém pode sofrer as consequências de uma punição antes da sentença condenatória transitada em julgado”.
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Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OABO presidente da OAB lembrou julgados recentes do STF que reforçam a defesa do Estado de Direito e dão efetividade à presunção de inocência. “O Plenário do STF assevera, desde 2009, com o julgamento do Habeas Corpus 84078, a inconstitucionalidade da execução provisória da pena”, assinalou. “Ninguém pode sofrer as consequências de uma punição antes da sentença condenatória transitada em julgado”.
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