Leona da Mata
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) defendeu, durante sessão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 488/23), que visa suspender a resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a proibição da comercialização de geladeiras e refrigeradores com baixa eficiência energética. O argumento do PDL é que a resolução do ministério possa acarretar no aumento do preço desses eletrodomésticos.
Nesse contexto, os aparelhos que custam menos de R$ 5 mil reais podem acabar sendo tirados do mercado. “A decisão é elitista e antipopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do Governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante”, afirmou o deputado.
Ainda assim, o parlamentar também mencionou o problema econômico da cadeia de indústrias e eletrodomésticos, a partir do posicionamento da Eletros, associação que representa a indústria desse setor. “A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e de sustentabilidade. Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso a geladeira”, reiterou Mendonça Filho.
Essa medida começa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024, e será dividida em duas etapas. No primeiro momento, serão permitidas a fabricação de geladeiras e congeladores com consumo padrão de energia de no máximo 85,5%. Em 2025, os produtos com eficiência energética acima do determinado não serão mais fabricados.
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