Governo nomeia novo presidente para a Funasa, extinta e sem orçamento

O ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa, nomeou Francisco Américo Neves de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A nomeação consta em portaria publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

A Funasa foi extinta por medida provisória, mas o governo acabou cedendo à pressão do Congresso por mais cargos e está deixando a MP postergar e assim, a Funasa volta a existir legalmente. A extinção do órgão foi uma proposta da comissão de transição. Conforme a medida, as ações relativas à saúde seriam absorvidas pelo Ministério da Saúde e as relacionadas a saneamento básico, pelo Ministério das Cidades.

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O novo presidente da Funasa já foi diretor-geral do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran) e diretor da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), estatal baiana. Ele assume a função, exercida interinamente por Elvira Medeiros Lyra. Além da sede em Brasília, a Funasa tem representações nos estados.

Os funcionários da Funasa foram realocados em outros ministérios e é possível que o governo insista na extinção. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou ineficiências na transferência de recursos para saneamento básico, como o uso de indicações políticas e emendas parlamentares para a destinação de recursos. A auditoria também mostrou que muitas obras da Funasa foram paralisadas e abandonadas.