STF forma maioria para que todas as prisões tenham audiência de custódia

Nesta sexta-feira (3) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão, e não apenas as detenções em flagrante.

O julgamento ocorre em plenário virtual e encerra às 23h59. Até o momento, cinco ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin: André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

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Ainda faltam votar cinco ministros e o julgamento pode ser suspenso caso algum deles peça vista (mais tempo para analisar a matéria).

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que a audiência de custódia não pode ser entendida apenas como mera “formalidade burocrática”, mas sim como um ato de garantia dos direitos fundamentais do preso.

"A audiência de custódia, portanto, propicia, desde logo, que o juiz responsável pela ordem prisional avalie a persistência dos fundamentos que motivaram a sempre excepcional restrição ao direito de locomoção, bem assim a ocorrência de eventual tratamento desumano ou degradante", disse o ministro Edson Fachin.