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Estatal cobra R$ 3 milhões por superfaturamento em obras com emendas de ministro de Lula

Além do superfaturamento, a construtora também é acusada de entregar obras com asfalto precário.

A estatal do Governo Federal, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), acusou a Engefort de superfaturar obras feitas com emendas do então deputado Juscelino Filho, atual ministro de Comunicações de Lula.

Segundo a estatal, a construtora superfaturou cerca de R$3,3 milhões nas obras de pavimentação, que tinham montante de R$ 10 mihões. As obras foram feitas em 2019, nos municípios de Lagoa da Pedra e Vitorino Freire, cidade em que a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeita. Ela foi afastada do cargo a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Através de um “jogo de planilha”, a companhia teria aumentado o valor dos serviços, além de cobrar por um modelo que não estava previsto no contrato. “Restou configurado o ato ilícito no que tange à medição de valores indevidos, jogo de planilha e a qualidade dos serviços oferecidos, demonstrando também que houve a violação da boa-fé que rege os contratos”, pronunciou a Codevasf em ação contra a construtora. O documento foi divulgado pela Folha de S. Paulo.

Além do superfaturamento, a Engefort também entregou obras precárias. A estatal aponta que o preço do serviço foi calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade em que técnicos também visitaram as obras e atestaram que o asfalto utilizado é de baixa qualidade, o que ocasionou diversas trincas e rachaduras.

Conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), a empreiteira faz parte de um cartel que frauda licitações.

Ministro nega envolvimento com fraudes

O Ministério das Comunicações informou, por meio de nota, que as emendas parlamentares destinadas para a realização das obras são legítimas e instrumentos democráticos do Congresso Nacional, e que Juscelino não tem relação nenhuma com as empresas contratadas pela Codevasf, logo, não pode ser considerado responsável pelos serviços.

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