JACINTO TELES

Agentes do Piauí atuam para solucionar crise prisional no Ceará

12/01/2019 08h01 - atualizado 20h20

Os Agentes Penitenciários do Estado do Piauí que estão integrando a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPE) em Fortaleza, hoje (12) estão no 9º dia de missão especial atuando para conter a crise que estourou no Sistema Prisional do Estado do Ceará, mais fortemente em Fortaleza, desde o 1º dia do mês em curso.

Conversei ontem (11) com os agentes penitenciários piauienses, Adalberto P. da Silva e Maurício Teixeira. Adalberto demonstra a satisfação de estar participando diretamente desse evento lamentável e inesperado, de grande proporção e sobretudo um extraordinário desafio contra o crime, mas deixa claro que é um aperfeiçoamento de trabalho prisional sem precedentes, já que o aprendizado se efetiva na prática real.

  • Foto: DivulgaçãoAgentes do Piauí integram Força de Integração Penitenciária (FIPI) no CEAgentes do Piauí compõem Força de Integração Penitenciária (FIPI) no CE

Maurício Teixeira que é instrutor de Tiro e de Intervenção Penitenciária na Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí, nos passou informações acerca das ações já desenvolvidas no Estado do Ceará, ele que está compondo o Grupo Especial de aproximadamente 20 agentes especialistas em Intervenção e Gerenciamento de Crises do Sistema Penitenciário do Piauí.

Os piauienses estão atuando principalmente na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3), localizada BR 116, Km 27 – Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza-CE, é um estabelecimento penal voltado para abrigar presos provisórios e possui capacidade para 952 detentos.

“A CPPL 3 é a unidade que está sob intervenção penitenciária, está sendo feita a reconstrução e reforma de algumas celas, higienização e reorganização dos detentos com a implantação dos procedimentos penitenciários internos com nova rotina de procedimentos de contagem”, informou o agente penitenciário do Piauí e professor de intervenção penitenciária da ACADEPEN, Maurício Teixeira, acrescentando ainda que a previsão é que esse agrupamento da FIPI no Ceará, seja composto por no mínimo 100 agentes prisionais dessa área de intervenção de crises, e que deve permanecer até o desfecho final da crise de segurança pública e prisional imposta pelo crime organizado ao Estado do Ceará, cuja liderança atua a partir do interior dos estabelecimentos penais.

Essa equipe está sob comando da FIPE que está sendo coordenada diretamente pelo Secretário de Administração Penitenciária que é profissional de segurança pública do DF, Mauro Albuquerque, ex-diretor da DPOE (DF) e ex-Secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, onde atuou até dezembro do ano passado.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Daniel OliveiraSecretário de Justiça Daniel Oliveira articulou o envio do Grupo de Intervenção Prisional ao Ceará

Ao assumir o comando da nova Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará a convite do governador Camilo Santana (PT) para dirigir o Sistema Penitenciário daquele estado, causou revolta no comando de cada organização/facção criminosa, pois estas sabem muito bem que o Mauro atua sem dá trégua aos líderes das facções, assim foi no RN quando assumiu no auge da crise de Alcaçuz levando tranquilidade ao Sistema Prisional Potiguar. Foi considerado como um excelente administrador prisional naquele estado, embora desagradou uma parte dos agentes penitenciários que havia pedido sua cabeça à governadora Fátima Bezerra (PT) que não fez muita questão de que o homem linha dura do Sistema permanecesse na função exercida no governo passado, de quem a governadora ganhou a eleição com expressiva maioria no segundo turno.

  • Foto: DivulgaçãoMauro Albuquerque quando ministrou palestra para o CFI do PIMauro Albuquerque ministrou palestra no CFI no PI, ladeado pelo Prof. Marcos Paulo da AGEPEN-PI e este diretor da ACADEPEN/PI

É interessante que se esclareça que a maioria dos agentes penitenciários de vários estados do País, que foi preparada pelo policial de custódia, Mauro Albuquerque quando esteve à frente da DPOE em Brasília, é incondicionalmente favorável ao método de formação e trabalho por ele desenvolvido na área da Intervenção Penitenciária. São milhares de agentes penitenciários formados por ele nos últimos 10 anos em todo o País sob tal doutrina penitenciária.

Ainda sobre as informações colhidas dos agentes penitenciários do Piauí, Adalberto P. da SIlva (01) e o prof. Maurício Teixeira, integram o Grupo Especial da FIPI no Ceará, no momento, o Piauí, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, mas vai estar compondo esse agrupamento especial nos próximos dias no mínimo mais 06 estados, dentre estes estão chegando ao Ceará neste final de semana, agentes dos estados da Paraíba, Santa Catarina e Bahia.

Os Agentes do Piauí são preparados nessa área do conhecimento não somente na parte teórica, mas sobretudo na parte prática, pois integram ações diretamente no Sistema penitenciário do Piauí.

Dentre eles existem gerentes adjuntos e coordenadores de segurança e disciplina em estabelecimentos penais do Piauí, a exemplo de Reginaldo Ribeiro que é gerente adjunto da Casa de Custódia de Teresina, bem como agentes com larga experiência em corredores prisionais e detentores de cursos operacionais na Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (ACADEPEN/PI), no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e na Diretoria de Operacionais de Políticas Penitenciárias (DPOE) do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A situação nos presídios do Ceará já começa parecer tranquila, ao contrário da realidade geral na Segurança Pública, começa a aparentar essa tranquilidade após as intervenções prisionais necessárias que ocorreram e ainda estão ocorrendo no momento.

O fato de o governo do Estado do Ceará, em parceria com o governo Federal, ter providenciado a remoção da maioria dos líderes do movimento criminoso para os presídios federais é fator determinante e fundamental para cessar o terror que tais indivíduos têm imposto à sociedade cearense.

Criminosos esses que estão acostumados a comandar o crime intramuros e dado as ordens nos estabelecimentos penais, seja pela superlotação carcerária, seja pela omissão das autoridades responsáveis pela implementação da política penitenciária no País, que há anos não investem no Sistema como deveria, não disponibilizam o número de vagas suficiente, tampouco estabelecem atendimento voltado à ressocialização adequada, bem como não priorizam o investimento em segurança prisional de forma inteligente, racional e satisfatória.

Especialista em segurança estratégica prisional fala sobre crise no Ceará

Para o especialista em segurança pública e prisional estratégica, agente penitenciário Paulo José Rodrigues (PJ) do Ceará, ele que é instrutor em diversas modalidades operacionais na área prisional, falou nesta manhã (12) para esta Coluna e disse textualmente acerca dessa crise por que passa o Ceará:

“O fenômeno da afronta ao estado ele é apenas uma ressonância do fortalecimento da estrutura criminosa pelo próprio estado, pois o Ceará foi extremamente receptivo ao crime organizado, aqui, a exemplo de alguns outros estados ele ganhou força no interior, mas estranhamente houve uma feudalização do espaço urbano, ou seja, cada bairro é propriedade de cada facção, tanto que se o bairro for dominado por uma facção rival, aqueles que moravam lá faziam parte dela estão saindo, foram expulsos.”

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Curso de Patrulha Penitenciária ministrado em Parnaíba/PI por PJ via ACADEPEN/SEJUSRECAP Parnaíba/PI ministrado por PJ via ACADEPEN/SEJUS

“Sem mesmo qualquer ato administrativo do Mauro (hoje Secretário de Administração Penitenciária), aqui era comum se impor força, há dois anos colocaram um carro como explosivo na frente da Assembleia Legislativa, não sabe o poder de destruição mas isso fez nitidamente parar as ações dentro dos presídios e essa onda de ameaça atual se concretizou exatamente depois de 12 horas que o Mauro tomou posse. Já espalharam as “fake news” que ele iria suspender um monte de absurdos que acontecia dentro da cadeia... e já começou uma onda de ataques e manifestações pelo whats, e todo tipo de criminoso querendo representar foi incumbido de incendiar jogar coquetéis molotovs... e estranhamente até agora, não tombou felizmente, nenhum agente de segurança em 12 dias de ação, pelo contrário, centenas de delinquentes foram presos. Todas as lideranças do Comando Vermelho, do PCC e agora da GDE (que é uma facção análoga à FDN – Família do Norte), mas é do Estado do Ceará, estão isoladas e os maiores presídios que eram os termômetros, estão muito calmos e estão fazendo aquilo que o ‘padrão Mauro’ faz, é preso, liderança de facção limpando cela em corredor e lavando.

E o fenômeno mais forte foi a questão de...quando se sondava a ideia de suspender visita, a cadeia quebrava geral...pois agora temos duas cadeias onde temos as altas lideranças do Comando Vermelho e do PCC que estão sem visita por tempo indeterminado e não houve nenhuma “chacoalhada” ...todos calmos.

  • Foto: Acadepen/PIPJ recebe certificado por dezenas de cursos na ACADEPEN/PIPJ recebe certificado por diversos cursos ministrados na ACADEPEN/PI

Paulo José (PJ), concluiu sua participação nessa exposição sobre esse fato lamentável no Ceará, repetindo algo que ele tem dito em alto e bom som em suas palestras e cursos Brasil a fora: “dar sustentabilidade, dar atenção e dar poder ao crime organizado aumenta o processo de escravização intrapenitenciárias que são essas adesões a essas maléficas facções.”

A necessária e urgente instituição da Polícia Penal no Brasil

A falta da constitucionalização da atividade dos profissionais da execução penal, no caso os agentes penitenciários a nível nacional, é outro ponto que favorece a expansão do crime no interior das prisões brasileiras.

Deve-se entender que o caso do Ceará não é apenas um caso isolado, é algo grave que vem ocorrendo em todas as regiões do País, e, indiscutivelmente não vai se chegar a uma solução satisfatória, apenas com ações isoladas para o Ceará. E jamais o Sr. Mauro Albuquerque vai salvar pátria alguma se não houver um esforço conjunto e de políticas de Estado e não políticas setoriais e muitas vezes superficiais de segmentos de governo. Por mais que alguns pensam que ele é um super-homem, não terá condições de construir uma solução individualista, sobre essa situação do Sistema Prisional.

O Estado brasileiro, historicamente, por meio das suas instituições como: Poder Executivo Central, os Estados membros, principalmente considerando o Congresso Nacional como parte integrante desse ente público nacional, tem sido omisso e assim tem contribuido sobremaneira para o aumento das ações do crime organizado a partir do interior das unidades prisionais, haja vista a morosidade de se implantar no Brasil a Polícia Penal.

Especialmente no Capítulo que trata da Segurança Pública na Constituição da República de 1988, nos moldes do que já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a PEC 308/2004, e mais recentemente por unanimidade do Senado Federal a decisão legislativa que aprovou a PEC 14/2016, ambas apensadas na Câmara dos Deputados sob a nova denominação de PEC Nº 272 da Polícia Penal.

  • Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoJair Bolsonaro e Rodrigo MaiaJair Bolsonaro e Rodrigo Maia, de ambos se espera apoio à Polícia Penal

A categoria e grande parte da sociedade brasileira, esperam que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que enquanto deputado federal foi favorável às bandeiras classistas prisionais, à Polícia Penal principalmente, possa impulsionar essas propostas de emendas constitucionais que atualmente encontram-se paradas na Câmara dos Deputados. Pois, uma Polícia Penal especializada, detentora de atribuição constitucional e capacidade técnica em formação especial terá condições inigualáveis a qualquer outra força de segurança pública para investigar o crime organizado, o qual comanda de dentro dos presídios o terror contra a sociedade que vive atormentada, sem que o Estado combata as ações desses bandos que fazem o que querem no Sistema Prisional Brasil a fora.

Isso é fato irrefutável, nenhum outro profissional tem mais condições de contribuir para o combate a essas facções criminosas do que o Agente Penitenciário, que conhece como ninguém as peculiaridades do Sistema Prisional do País, basta que o Estado brasileiro lhe dê as condições necessárias, tanto do ponto de vista constitucional como técnico e intelectual, com investimento em inteligência e tecnologias contemporâneas nessa área.

Esta é a minha opinião, salvo melhor juízo.