JACINTO TELES

Autoridades penitenciárias do RJ são acusadas de graves ilícitos

04/12/2018 09h24 - atualizado 11h57

Esta coluna recebeu com exclusividade informações acerca de graves irregularidades que ocorrem no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, ora sob intervenção federal, decretada pelo presidente da República Michel Temer (MDB), mas com prazo para seu término já anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tão logo suba a rampa do Palácio do Planalto em 01 de janeiro de 2019.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro (Sindaperj), Wilson Antônio Camilo Ribeiro, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, delegado aposentado David Anthony, teria nomeado para o cargo de Assessor Especial junto ao Gabinete da Intervenção Federal naquele estado, com o objetivo de assessorar o General Walter Braga Neto, Daniel Lopes Xavier, processado sob acusação de venda de patrimônio público, corrupção passiva e ativa, e por cobrar valores a presos para que fossem inscritos em programas sociais do Sesc/Rio, na Unidade Prisional Alfredo Trajano, Bangu II.

  • Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoJair BolsonaroJair Bolsonaro

O dirigente da entidade classista da área prisional do Estado do Rio de Janeiro, Camilo Ribeiro, informa que as possíveis práticas ilícitas teriam ocorrido no período em que o servidor respondia pela administração da unidade prisional, além da venda de caldeiras e demais bens móveis do estado do Rio de Janeiro, irregularidades supostamente apuradas em processo administrativo (E-21/080.173/2013), que estranhamente foi arquivado pela administração penitenciária estadual alegando prescrição; cuja denúncia foi feita ao jornalista Vinícius da Folha Carioca.

A informação é que o inquérito já está devidamente arquivado, mas o vazamento dos fatos, teria sido o motivo da exoneração do servidor Daniel Lopes Xavier do cargo de assessor especial junto ao General Braga Neto. Mas com as informações e documentos que tivemos acesso, dão conta de que, arquivamentos por prescrição, são mais comuns do que se imagina na ‘cidade maravilhosa’, entretanto, punição dos que não concordam com erros da administração ocorrem em plena violação às normas constitucionais, fato que nessa matéria informativa será demonstrado.

O que tem chamado atenção dos servidores da SEAP/RJ é que os agraciados com os arquivamentos sempre apresentam um lastro de influência ou interferência administrativa bastante visível, o que segundo o presidente da Entidade, Wilson Camilo, esses fatos têm ironicamente sido chamados de “embargos influentes”.

Como justificar no caso do processo administrativo E-21/006.253/2015, ter sido arquivado? O envolvido neste processo é o servidor penitenciário Diego Victer Moreira, parente próximo do Secretário de Educação, Wagner Victer, que foi Diretor Geral do Detran/RJ, na gestão do então governador Sérgio Cabral, hoje preso em Bangu 08, no Complexo Penitenciário de Gericinó, Região Oeste do Rio de Janeiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Diego Victer Moreira, com 32 (trinta e dois) anos na ocasião, foi preso em flagrante numa noite de terça-feira, ainda em 25/11/2015 com R$ 20 mil em dinheiro, cinco comprimidos de ecstasy e seis tabletes de maconha, que pesavam ao todo três quilos. Ele foi detido na Linha Amarela, sentido Barra, na altura de Del Castilho, na Zona Norte do Rio.

Diego Victer foi condenado no processo criminal nº 0469104-84.2015.8.19.0001. “Tendo em vista a expressiva quantidade de droga apreendida (três quilogramas de maconha), fixando a reprimenda definitivamente em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 291 dias-multa, à razão unitária mínima. ”.

Diego Victer Moreira, continua exercendo suas atividades no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo Niterói, e até o momento não se tem informação da aplicação de nenhuma pena administrativa ao servidor, de acordo com as informações recebidas por este colunista.

A postergação que leva à prescrição dos processos administrativos de quem supostamente pode contar com intervenção de pessoas influentes não para por aí, pois o Processo nº E-21/905.264/2011, também chegou à prescrição, este tem um personagem nacionalmente conhecido, o Inspetor Penitenciário Gabriel Guinle, filho do playboy Jorginho Guinle, ele foi detido em flagrante, quando recebia em seu carro um tablete de maconha, a ocorrência foi feita pelo órgão de inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SISPEN). O pai de Gabriel Guinle, vem a ser o Jorginho Guinle, membro da família fundadora do Copacabana Palace Hotel, o que dispensa comentários acerca da influência familiar.

Já para os simples mortais, o cajado dos órgãos correcionais são bem mais pesados; publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07/05/2018, processo E-21/059.89/2014, punições nada branda para as servidoras que consignaram em livro mero erro material matemático, que culminaram em penas de 120 dias para as Inspetoras: Danúbia Bonfim Siqueira, Mirene Moura da Silva, Cidália Paiva Ribeiro. Suspensão de 60 dias para as Inspetoras: Rosa Maria Vilas Boa, Cristiane C. Vale e Eliane da Costa Alves.

São casos inusitados, como o constante do Processo nº E-21/905.198/2011, em que a Inspetora Penitenciária Adriana Evangelista, reagiu a uma tentativa de assalto, absolvida no processo criminal, a pedido do Ministério Público. O MP/RJ requereu sua absolvição, por ter comprovado que houve "legítima defesa putativa". Pasmem! Nesse caso a Secretaria de Administração Penitenciária opinou pela demissão da servidora que reagiu a um assalto.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Wilson Camilo, punido por difundir notícia do Jornal o GloboWilson Camilo, punido por difundir notícia do Jornal O Globo acerca de irregularidade na SEAP-RJ

Entretanto, a Secretaria de Administração Penitenciária, arquiva processo de servidor envolvido, preso e condenado por tráfico de drogas; acusado de venda de patrimônio público e até mesmo por tentativa de homicídios em serviços, esses tiveram punições muito mais brandas ou arquivadas por prescrição, denuncia o presidente da Entidade Sindical do Rio de Janeiro, Wilson Camilo.

Enquanto tudo isso acontece, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio de Janeiro, Wilson Antônio Camilo Ribeiro é punido com 20 dias de suspensão disciplinar, conforme ato publicado em boletim Interno pelo Corregedor Geral da Secretaria de Administração Penitenciária, Sr.Fábio Marcelo Andrade.

O fato punitivo se concretizou tão somente por ter, o dirigente classista, Wilson Camilo, postado em sua página pessoal do Facebook matéria veiculada no Jornal o Globo dando conta de que o promotor da Vara de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro, Dr. André Guilherme, que havia proposto Representação contra o coordenador de Classificação do Sistema Penitenciário do Rio, Marcos Vinícius, que orientava a todas as classificações a não punir presos que fossem flagrados praticando sexo em ambientes públicos de visitas nos estabelecimentos penais, prática conhecida vulgarmente no Rio como “prática de ratão”.

Ressalte-se que a representação do membro do MP-RJ foi acolhida pelo juiz titular da Vara de Execução Penal, Dr. Ricardo Oberg, tronando sem efeito o ato ilícito do coordenador de Classificação Penitenciária do Estado fluminense.

Pasmem, por postar essa matéria, inclusive, não foi sequer compartilhada, foi apenas postada em sua página do Facebook, Wilson Camilo recebeu uma punição disciplinar de 20 dias. Mas, quando é para punir quem comete ilícitos no Sistema Prisional, sobretudo quando é alguém influente, a justiça da administração não chega, e jamais é feita.

Wilson Camilo Ribeiro teve que recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, por meio de Habeas Data, para ter acesso às informações sobre vários processos contra ele, pois a Administração da Intervenção Federal não permite ao sindicalista sequer exercer o direito constitucional fundamental de conhecer dos documentos em que constam acusações contra ele (Camilo).

  • Foto: DivulgaçãoConfira processo de Habeas DataConfira processo de Habeas Data

Minha opinião nesse fato vem como uma modesta crônica que parafraseia a música “Samba de Avião” de Tom Jobim...

“Rio, você foi feito pra mim”...

Na música ‘Samba de Avião’, o poeta, compositor, cantor e maestro Tom Jobim, descreve a experiência da chegada à terra natal, à cidade maravilhosa: “Estou morrendo de saudades, Rio, seu mar, praia sem fim, Rio, você foi feito pra mim [...].

Lamentavelmente a criminalidade contemporânea atinge a todos nós brasileiros, mas, no Rio de Janeiro parece sem fim, esta avocou o último verso da primeira estrofe de ‘Samba de Avião’ de forma avessa, extravagante, repugnante, pois os que vivem do mal, pensam que o ‘Rio foi feito só para o crime...’

Não..., o Rio tem que ser sempre a cidade maravilhosa e deve continuar linda. Isso deve ser responsabilidade de todos, sejam da área da segurança pública, social, política ou educacional.

“Rio, você foi feito pra mim”... Espera-se que o Presidente eleito, Jair Bolsonaro (que escolheu há anos o Rio como sua pátria, que encarnou tão bem a poesia do imortal Tom Jobim), possa contribuir efetivamente em prol da liberdade desse digno povo, que sofre cotidianamente e se submete ao risco da “pena de morte e de cerceamento da liberdade”, mesmo sem cometer nenhum crime por menor potencial ofensivo que possa ter, mesmo que jamais seja levado a um julgamento...

“Rio, você foi feito pra mim...”, pois aprecie-o, preserve-o do mal, pratique a paz, cumpra e exija o cumprimento das leis e principalmente da Justiça, inclusive no Sistema Prisional. Denuncie a injustiça e a corrupção. Exija a elucidação do crime de Marielle Franco e seu motorista...

“Rio, você foi feito pra mim...” Repudie a punição injusta de profissionais homens e mulheres dignas da Execução Penal, do cárcere, que, não raras vezes colocam suas vidas em risco por 24 horas para defender a sociedade, sem que esta na maioria das vezes, sequer sabe, ou quer saber acerca do ambiente carcerário, dos encarcerados ou dos que ali pagam penas sem que tenha cometido delito algum...

“Rio, você foi feito pra mim...”

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.