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Colunista Jacinto Teles
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Banco do Brasil descumpre lei em Teresina e constrange consumidores


Vigora no Município de Teresina a Lei nº 2.743, de 28 de dezembro de 1998, que obriga as agências bancárias no âmbito municipal a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente nos setores onde haja a formação de filas, garantindo que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Flora IzabelFlora Izabel

Essa lei é de autoria da então vereadora de Teresina, Flora Izabel, que atualmente é deputada estadual pelo PT no Piauí.

O tempo razoável de que trata a lei em referência para atendimento ao consumidor em geral, seja ele cliente ou não do banco em que busca ser atendido, será o seguinte: até 30 (trinta) minutos em dias normais; até 45 (quarenta e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados, e até 30 (trinta) minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.

Ocorre que, na prática, nenhum banco de Teresina está cumprindo a lei. Nessa primeira, de uma série de denúncias que farei neste espaço, tratarei de violação à lei e desrespeito ao direito do consumidor pelo Banco do Brasil, pois, este tem piorado demasiadamente o atendimento aos que são obrigados pelas suas necessidades a procurá-lo.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Consumidores a espera de atendimentoConsumidores a espera de atendimento - BB da Piçarra

Tenho visitado algumas agências do BB em Teresina, tanto em busca de atendimento pessoal, quanto observando o atendimento ao usuário comum, mas é de ficar estarrecido como o nosso Banco do Brasil atende de forma péssima aos seus usuários.

No dia 08 do mês em curso me dirigi à agência do BB da Praça Landrí Sales, conhecida popularmente como Praça do Liceu, de cara já fui informado que lá o cidadão comum não pode mais receber atendimento, por política administrativa do banco, somente empresas, pessoas jurídicas podem ser atendidas.

Imediatamente me dirijo à agência do BB da Piçarra onde costumava anos atrás ser atendido de forma razoável, mas atualmente o atendimento ali é humilhante, peguei uma senha às 11 horas e quando chegou às 12:30 horas procurei a gerência e verbalizei uma reclamação, uma senhora que sequer disse seu nome, disse que estava atendendo dentro da normalidade, quando retruquei e vários populares presentes fizeram coro comigo dizendo que estavam ali há várias horas sem atendimento, ela terminou por admitir que naquele dia estava com problemas.

Após esperar aproximadamente 90 minutos, desisti, neste momento uma senhora me diz: “olha aquele moço ali está há mais de 3 horas, e agora que começou a ser atendido.” Falei com ele, preferiu não se identificar, mas confirmou que estava já estressado devido o tamanho desrespeito imposto pelo banco a sua pessoa. Bastante consciente de que a bancária que estava lhe atendendo não podia ser responsabilizada pela irresponsabilidade da administração geral do Banco para com os consumidores.

No dia seguinte (09/11), fui procurar aterndimento na agência central do BB (0044-2), onde ainda tenho conta, e mesmo pugnando por um atendimento para uma possível negociação com o banco, de pendência comercial existente, só consegui ser atendido, aproximadamente duas horas após receber a senha.

Procurei a deputada Flora Izabel, autora da lei quando foi vereadora de Teresina e esta falou acerca do assunto, afirmando que fez várias denúncias à Justiça e ao Procon, que realizou várias blitzs nos bancos, inclusive aplicou multas e determinou a afixação dos cartazes internos sobre o objetivo da lei, mas, o poderio dos bancos é muito forte. É o setor que mais lucra neste país, e infelizmente não tem o devido respeito à lei e eu acrescento: e tampouco aos consumidores.

Flora Izabel afirmou ainda que, “é preciso que a sociedade lute pelo cumprimento da lei, que é uma conquista muito importante para Teresina. As pessoas podem buscar seus direitos junto à justiça, inclusive levando o comprovante de que passaram tempo superior ao que estipula a lei para a permanência na fila. Com isso, o consumidor pode formalizar a denúncia,” finalizou a parlamentar.

STJ condena BB a pagar indenização de 5 mil reais a consumidor por excesso no tempo de atendimento

O consumidor Odair Matias Pires, da cidade de Rondonópolis (MT), que passou mais de duas horas numa fila em agência do Banco do Brasil, ganhou na Justiça de Mato Grosso 5 mil reais de indenização por danos morais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia dado ganho de causa ao consumidor que teve seus direitos violados.

O juiz de primeiro grau da cidade de Rondonópolis, havia decidido favorável ao Banco do Brasil, mas, em apelação do recorrente Sr. Odair Matias, o TJMT condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos.

O Banco do Brasil inconformado, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi ao negar o recurso do BB destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.

  • Foto: ReproduçãoSTJ decide que o assistente de acusação pode recorrer contSTJ condena Banco do Brasil

Em síntese o STJ decidiu que “a espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos pode causar danos morais.” No caso dos autos (Recurso Especial nº 1.662.808), a ministra Nancy Andrighi ressaltou o fato incontroverso de que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência, o que, para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.

Assim como outros bancos brasileiros, o BB tem lucro exorbitante

Conforme dados divulgados em 10 de agosto do ano em curso, pela Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC), o Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 5,2 bilhões no primeiro semestre deste ano de 2017, cujo anúncio feito pelo próprio BB, se deu na data acima na cidade de São Paulo. Conforme os dados publicados naquela data (10/08) pela EBC, em comparação com o mesmo período de 2016, houve um crescimento de 67,3%. No segundo trimestre (abril, maio e junho) o lucro ficou em R$ 2,62 bilhões, um crescimento de 7,2% em comparação aos primeiros três meses do ano.

Lamentavelmente a política adotada pelos bancos deste País, é a política do massacre aos consumidores, sejam eles clientes ou não. Entra governo e sai governo e esses bancos têm lucros escorchantes e não distribuem com seus empregados, tampouco investe na melhoria do atendimento ao público.

O atual governo vem fechando centnas e centenas de agências em todo o País, obviamente que o Piauí não ficaria de fora e o reflexo é esse, ou seja, a cada dia se registra mais desrespeito ao consumidor que tem a obrigação de se dirigir a uma agência bancária. Chega de massacre ao cidadão e à cidadã decentes que pagam seus impostos em dia e principalmente de forma também exorbitante.

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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