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Gilmar Mendes é relator da ação da PGR contra o voto impresso


No final da tarde desta quarta-feira (7), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI5889) da Procuradoria Geral da República contra o voto impresso foi redistribuída para o ministro Gilmar Mendes.

Mendes é contra o voto impresso na urna eletrônica.

  • Foto: Demétrius Abrahão/Fotoarena/Estadão ConteúdoGilmar MendesGilmar Mendes

Luiz Fux chegou a ser designado relator desse caso, mas se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.

Na ação ajuizada no STF, Raquel Dodge é contra a reintrodução do voto impresso nas eleições de outubro. A PGR alega que, “ao determinar a impressão do voto no processo de votação eletrônica, a norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto, inscrito no artigo 14 da Constituição”.

Para Dodge, “a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

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