JACINTO TELES

Inauguração de cartório pelo TJ-PI melhora atendimento à população

07/12/2018 08h22 - atualizado 08h58

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) inaugurou ontem (06/11) em Teresina, a 2ª Serventia Extrajudicial do Tabelionato de Notas e Protesto de Tributos. O TJ foi representado no evento por meio do vice-corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e do juiz auxiliar deste Órgão correicional, Luiz Henrique Moreira Rêgo.

A ação faz parte da política da administração da Justiça estadual que visa melhor atender aos jurisdicionados na ampliação dos seus serviços. O novo cartório localiza-se na Rua Barroso, 1009, zona Norte de Teresina, próximo ao Sebrae e à Acadepen/PI.

O desembargador Brandão de Carvalho, destaca que o espaço vem para atender satisfatoriamente às demandas da população nesses serviços extrajudiciais.

  • Foto: Ascom/TJ2ª Serventia do Tabelionato de Notas de TeresinaDes. Brandão de Carvalho inaugura 2ª Serventia do Tabelionato de Notas de Teresina

“Temos acompanhado a demanda das pessoas junto aos cartórios, passando horas em filas sem receber atendimento. Assim, nós, por meio da vice-corregedoria, juntamente com nosso juiz auxiliar Luiz Henrique, levamos à frente este projeto e estamos entregando agora para a população mais um cartório. Já está em pleno funcionamento e apto a atender a população,” acrescentou o magistrado de segundo grau.

O juiz auxiliar da Vice Corregedoria do TJ, Luiz Henrique, enfatizou na solenidade de inauguração que o segundo cartório será inaugurado até dia 06 de janeiro, e desta feita será contemplada a região do grande Dirceu Arcoverde, Zona Sudeste da capital teresinense.

A tabeliã interina, Sara Gadelha, da Serventia inaugurada na Rua Barroso nessa quinta-feira (06), explica que a Serventia prestará à população os serviços de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto, ou seja, realiza autenticações de cópias, DUT, reconhecimento de firmas, procurações, escrituras, apostilamento e ata notarial.

  • Foto: Ascom/TJCartório Extrajudicial de Notas de Teresina é entregue à populaçãoCartório Extrajudicial de Notas de Teresina é entregue à população

Esclarece ainda a tabeliã interina, que, como o Cartório do 6º Ofício de Notas foi extinto (antigo Nazareno Araújo), a 2ª Serventia de Protesto dará continuidade aos registros de pessoas jurídicas e registros de títulos e documentos iniciados em tal cartório.

No contexto do fato

O meu reconhecimento ao Tribunal de Justiça, a quem saúdo por meio do desembargador Brandão de Carvalho, por essa importante iniciativa, pois, a população cobra há anos melhoria e a descentralização do atendimento nos cartórios nesta cidade, aliás neste Estado (nas principais cidades).

Neste momento, lembro de dois fatos que chamaram atenção num passado não muito recente, mas, jamais esquecido, acerca dessa temática, quais sejam:

O primeiro, proposta de audiência pública de iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina, por meio da vereadora Graça Amorim, em que tive a oportunidade de ser também signatário, pois lá estava como parlamentar, bem como dentre outros edis, a exemplo de João Cláudio Moreno e a atual deputada eleita Teresa Brito.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Vereadora Graça Amorim em sessão na AlepiVereadora Graça Amorim

O segundo, a participação da OAB-PI, por meio de vários de seus representantes. Lembro muito bem do então presidente Norberto Campelo e de Sigifroi Moreno, que, inclusive contou com a participação efetiva do então conselheiro, o advogado Afonso Teles Coutinho, que desde 1994 ainda na gestão do advogado Nelson Nery Costa já discutia a má prestação dos serviços nos cartórios de Teresina.

Ouvindo o advogado Afonso Teles, este relembra que em 2007 quando retornou à condição de Conselheiro Seccional da OAB-PI, apresentou requerimento ao Plenário da Ordem acompanhado de sugestões e de ampla justificativa para a criação de vários cartórios em Teresina, cujo documento foi aprovado por unanimidade dos conselheiros e encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa (ALEPI) e à Câmara de Vereadores da Capital, iniciativa que mereceu o reconhecimento da vereadora Graça Amorim e de diversos membros da ALEPI.

  • Foto: FacebookAdvogado Afonso Teles, ex-conselheiro da OABAfonso Teles, ex-conselheiro da OAB-PI

Todos almejam essa tão sonhada descentralização com atendimento modernizado aos jurisdicionados, já que os cartórios cobram sempre valores altos e não raras vezes maltratam os usuários desses importantes serviços, seja pelos preços exorbitantes, seja pela péssima qualidade dos serviços prestados.

Não é nada razoável o fato de Teresina ter hoje uma população flutuante de cerca de 01 milhão de habitantes, e, ter a mesma quantidade de cartórios de quando dispunha de menos de 500 mil habitantes.

Nessa mesma seara, espera-se que o concurso público para atividade notarial e de registro do Piauí (o tão famoso e demorado concurso dos cartórios), seja verdadeiramente concluído e os profissionais aprovados tomem posse.

Não tenho dúvida, se essas nomeações forem concretizadas pelo TJ-PI, terão repercussão direta na ampliação, melhorando a qualidade dos serviços cartorários no Piauí. Mais de 05 anos já se passaram da realização desse certame, a discussão já passou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, não justifica mais tamanha morosidade.

Outra dúvida que não tenho, é que o novel presidente da OAB-PI, o dinâmico advogado Celso Barros Coelho Neto, não tergiversará para encampar essa luta, a qual plenamente compatível com os objetivos da Ordem na defesa da cidadania.

É necessário um esforço conjunto de várias instituições para a plena efetivação da Lei Complementar nº 234, de 15 de maio de 2018, que trata efetivamente da organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, mediante delegação do poder público do Estado do Piauí, estabelecendo normas suplementares às normas federais existentes, em especial a Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994, conforme literalidade do art. 1º, da lei ora mencionada.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Celso Barros NetoCelso Barros Neto é o novo presidente da OAB-PI

Enfim, espera-se que as palavras do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, sejam confirmadas, isto é, seja o concurso para atividades notariais realmente homologado em fevereiro de 2019, como sua excelência declarou publicamente em recente entrevista a meios de comunicação do Estado.

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.