Numa decisão desprovida de fundamentação e sem levar em conta a ampla defesa e o contraditório, o prefeito Léo Matos (MDB) teve o mandato extinto pelo presidente da Câmara Municipal de Gilbués, Dimas Rosa Medeiros, na sessão da última segunda-feira (20), acusado de fazer parte do quadro societário de uma empresa inativa.
O prefeito deixou a empresa em abril de 2016, bem antes do registro de sua candidatura. Nos anos subsequentes a empresa não registrou atividade comercial e nem movimentação financeira.
- Foto: Facebook/Léo Matos
Léo Matos
Léo Matos retornou ao quadro social apenas para quitar os débitos trabalhistas existentes, tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil, já que responde solidariamente por todas as obrigações durante dois anos.
Na denúncia acatada pelo presidente não foi anexado qualquer prova do desempenho regular da atividade empresarial.
A decisão do presidente também atropela a Comissão Processante instaurada para investigar os fatos.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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