Nayrana Meireles
O Ministério da Fazenda afirmou em nota que o governo vai trabalhar para assegurar as medidas de ajuste fiscal nos estados. “Serão aprovados os planos que, de fato viabilizem esse equilíbrio", diz a pasta.
O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a incorporação do regime especial foi aprovada nesta terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados. No entanto, eles derrubaram a lista de medidas amargas que deveria ser adotada pelos governadores que aderissem ao programa.
As medidas incluía programa de desestatização, elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, redução de incentivos tributários e postergação de reajustes já concedidos ao funcionalismo, restando apenas os benefícios, que incluem a suspensão do pagamento da dívida pelos estados por até 36 meses. Além disso, o plano também permite que as dívidas de estados em situação financeira problemática sejam pagas em até vinte anos.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Henrique Meirelles
De acordo com informações do Estadão, a Fazenda observou ainda em nota que, além das vedações e condições que os Estados teriam de cumprir ao aderir o regime, a Câmara supriu a definição da situação financeira que tornaria um governo estatual elegível ao regime de recuperação.
“O Congresso Nacional é soberano e respeitamos sua decisão, como o Ministério da Fazenda sempre fez. O próximo passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua eventual sanção”, afirmou a Fazenda.
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