Conselho Administrativo aprova venda de refinaria da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nessa quarta-feira (21), a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), pertencente à Petrobras, para a Grepar Participações. No entanto, a Petrobras ressaltou que ainda existem outras condições a serem cumpridas no processo. O Cade determinou a assinatura de um Acordo em Controle de Concentração, uma vez que o grupo proprietário da Grepar também está envolvido na distribuição de asfaltos, um derivado produzido pela refinaria.

Essa venda faz parte do programa de privatização das refinarias da Petrobras, iniciado durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, a gestão da empresa justificou que a venda das refinarias tinha como objetivo concentrar-se em ativos mais rentáveis, proporcionando maior competitividade e transparência ao setor de refino no Brasil.

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Para dar continuidade ao processo, a Petrobras precisou assinar, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, as quais representavam cerca de 50% de sua capacidade total de refino.

Das oito unidades incluídas no processo, a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) foi concluída com sucesso. Por outro lado, as refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Alberto Pasqualini (Refap) receberam propostas, mas o processo de venda não avançou. A Refinaria Gabriel Passos (Regap) encerrou seu processo sem a conclusão de uma venda e permanece sob posse da Petrobras.