Moraes nega pedido da campanha de Bolsonaro para investigar rádios

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a denúncia de irregularidade em inserções da propaganda eleitoral em emissoras de rádios.

Para o ministro, os dados apresentados pela campanha do presidente sobre supostas irregularidades são inconsistentes. Na decisão, Moraes acionou o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, para apurar "possível cometimento de crime eleitoral”, por parte da equipe de Bolsonaro, “com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito".

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O presidente do TSE também pediu que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria. Alexandre de Moraes determinou ainda o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga a atuação de uma suposta "milícia digital".

A equipe de Jair Bolsonaro alegou ao TSE, nessa segunda-feira (24), que rádios teriam deixado de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato. No entanto, Alexandre de Moraes entendeu que a campanha levantou suposta fraude às vésperas o segundo turno "sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.

"Os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios' são patentes", afirmou o ministro.

Moraes afirma que "diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'".

"Não restam dúvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias", declarou Alexandre de Moraes na decisão.

Ação

Segundo a campanha de Bolsonaro, a auditoria foi feita pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, registrada sobre o CNPJ 37.979.367/0001-09”.

“Trata-se de empresa devidamente contratada pela campanha, com observância rigorosa de todos os requisitos legais envolvidos e plenamente habilitada para a análise técnica levada a efeito, que possui, no seu objeto social, que acompanha a presente petição”, diz a ação protocolada pela equipe do presidente.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a empresa que fez a auditoria não é especializada no tema. “O mais grave, porém, diz respeito à metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, não se coaduna com os meios necessários para a comprovação do que alegado na petição inicial”, colocou.