Esperantina - PI

Ação contra ex-prefeito Lourival Bezerra está conclusa para sentença

O promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior apresentou manifestação opinando pela condenação do ex-prefeito.

Raisa Brito
Chefe de Redação
29/02/2020 11h49 - atualizado 11h51

Está conclusa para julgamento ao juízo da Comarca de Esperantina, desde 07 de julho de 2019, a ação penal que pede a condenação do ex-prefeito Lourival Bezerra Freitas acusado de ter pago passeio turístico ao Delta do Parnaíba, com recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), como forma de premiação a Unidade Escolar Umbelino Rebelo, por ter sido campeã da I Gincana Intercolegial de Combate a Dengue, realizada nos meses de março e abril de 2013.

O promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior apresentou manifestação opinando pela condenação do ex-prefeito. “No caso em tela, a conduta do ex-Prefeito Lourival Bezerra Freitas é tipificada art. 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, por desvio e aplicação irregular de verba pública, pois, ao contrário, empregou recursos que seriam destinados à saúde para eventos de lazer”, diz.

Segundo o promotor, a materialidade do crime de aplicação indevida ficou comprovado diante dos documentos que apontam o pagamento de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), à empresa Atalaia Turismo Ltda., para realização de evento turístico, conforme nota de empenho, da nota fiscal e recibo.

Caso seja condenado o ex-prefeito poderá pegar de 03 meses a 03 anos de detenção, e multa.

Entenda o caso

Em setembro de 2013, o GP1 noticiou que a Prefeitura Municipal de Esperantina, até então administrada pelo ex-prefeito Lourival Bezerra Freitas apresentou em sua prestação de contas uma nota fiscal de pagamento feito a Atalaia Turismo, referente a um passeio ao Delta do Parnaíba que teve direito a almoço, lanches e até a uma caranguejada. O pagamento no valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais) foi feito através da Secretaria Municipal de Saúde e pago com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Marquinhos Geronço (PRB), Zé Cláudio da Borracharia (PSB) e Zé Germano (PT), então vereadores à Câmara Municipal de Esperantina, denunciaram Lourival Bezerra Freitas (PSDB) ao Ministério Público por ter gasto dinheiro do SUS – Atenção Básica com passeio ao Delta do Parnaíba com direito a caranguejada, premiando 40 alunos da Rede Municipal de Educação e agentes comunitários de Saúde. A denúncia teve por base reportagem publicada no GP1 nos dias 02 e 03 de setembro de 2013 e foi instruída com fotos, recibo, nota fiscal e empenho.

Após a divulgação jornalística, o ex-prefeito promoveu uma tentativa de saneamento da conta da Secretaria de Saúde a partir da transferência de recursos municipais para a mesma.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Ex-prefeito Lourival Bezerra vira réu e pode pegar 4 anos de cadeia

Ex-prefeito Lourival Bezerra vai cumprir medidas cautelares

Ex-prefeito Lourival Bezerra é preso por furto de energia elétrica