Advogadas pedem impugnação de teste seletivo para juízes

Advogadas piauienses se reuniram na tarde desta quarta-feira (02), para entrarem com um processo de impugnação do edital do teste seletivo para juízes leigos e conciliadores do Estado do Piauí, lançado na manhã desta quarta-feira (02).
Para advogada Noélia Sampaio, o edital fere os direitos trabalhistas e os princípios constitucionais. “O Tribunal de Justiça lançou um edital para contratação de juízes leigos e conciliadores com um salário incompatível com o exercício da função sem conceder os direitos trabalhistas devidos e legais prescritos na Constituição, e por essa razão nós estamos reunindo um grupo de pessoas para impugnar esse edital”, destacou ao GP1.
Noélia Sampaio informou que o grupo de advogados poderá, ainda, promover uma ação judicial de acordo com o proceder da análise do edital. “Inicialmente nós vamos impugnar no Tribunal de Justiça que lançou esse edital sem atualização e sem distinção, e vamos até ver o caso de promover uma ação, porque eles se baseiam em uma lei que é considerada inconstitucional”, finalizou.
De acordo com o edital, a seleção visa a admissão de 18 juízes-leigos e 16 conciliadores, além de cadastro de reserva para diversas comarcas do Estado. As provas serão aplicadas somente em Teresina, no dia 4 de outubro. O certame será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI, a qual firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça.

As inscrições estarão disponíveis no site da ESMEPI (www.esmepi.org.br/concurso/login) a partir do dia 02 de setembro até o dia 21 do mesmo mês.