Brunno Suênio
A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí – AGEPEN-PI ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Governo do Estado do Piauí, cobrando a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outras demandas, como a inspeção do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária nas unidades prisionais, a fim de garantir segurança na execução dos trabalhos dos agentes no Piauí.
Em entrevista ao GP1, o diretor-presidente da AGEPEN-PI, Marcos Paulo Viana Furtado, afirmou que o pedido feito pelo advogado Luís Moura Neto foi acatado pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anderson Antônio Brito Nogueira, que concedeu a tutela provisória, determinando que o Governo do Estado, através do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, realize inspeção sanitária para constatar a situação física das unidades prisionais em 30 dias.
“Nós entramos com essa ação visando o imediato fornecimento dos EPIs e também da verificação das condições de trabalho dos plantonistas, que estão trabalhando em locais insalubres com incidências de ratos, baratas, com riscos para a saúde. Então nós pedimos uma reparação imediata disso, não adianta termos os EPIs, mas a condição do trabalho no dia a dia, que passa também pelo fornecimento de colete balístico, armamento [...] tudo isso faz parte da nossa ação. E assim o juiz deu uma decisão cautelar, cedendo parte do nosso pedido”, frisou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Diretor-presidente da Agepen, Marcos Paulo
De acordo com Marcos Paulo, o Estado não fornece armas, munições e coletes balísticos para grande parte dos agentes. “Uma pistola, um colete balístico diz respeito a nossa segurança. Eu sou agente concursado desde 2008 e nunca recebi um armamento do Estado, tudo teve que vir do meu próprio bolso e a situação encontra-se assim para praticamente todos os agentes. Então o ponto principal dessa ação toca nisso, requerer imediatamente os equipamentos de segurança, pistola, colete balístico, fardamento completo, tudo que diz respeito a nossa segurança. É uma situação generalizada, em todos os presídios os equipamentos de segurança não estão disponíveis. Há uma promessa, após a Ação Civil que está fluindo”, pontuou.
Além das demandas já citadas pelo diretor-presidente da AGEPEN-PI há ainda a necessidade para a realização de concurso público com 1000 vagas. “Hoje o plantão na Casa de Custódia, que tem quase 1000 detentos, conta com oito agentes, a Irmão Guido possui um plantão de quatro agentes para 500 detentos. Então não adianta também ter equipamento de proteção se não tem o material humano, é necessário a realização de concurso público, isso está na nossa Ação, a realização de um concurso público para 1000 agentes. Hoje tem um concurso em andamento para 400 agentes e devem ser formadas duas turmas de 150 agentes. Se todos forem nomeados será apenas um paliativo, pois nós sabemos que para desafogar o sistema penitenciário é preciso ser construído presídio em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para que se cumpra de forma mais eficaz a lei”, acrescentou Marcos Paulo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Marcos Paulo
A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí foi criada há 3 anos e, atualmente, possui mais de 300 associados. “Acreditamos que a AGEPEN, com pouco mais de 3 anos de existência efetiva, já está colhendo bons frutos. Hoje possuímos mais de 300 sócios e temos diversas causas na Justiça em benefícios dos nossos associados”, finalizou.
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