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Alexandre de Moraes vota pela prisão em 2ª instância

“Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário”, disse Alexandre de Moraes, ao abrir divergência do relator, ministro Marco Aurélio Mello.

Por  Estadão Conteúdo
23/10/2019 16h09

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e votou nesta quarta-feira (23) a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com o voto de Moraes, o julgamento está empatado – 1 voto a favor da execução antecipada de pena, 1 vota contra.

“A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau”, observou Alexandre de Moraes. O ministro já havia defendido a execução antecipada de pena quando o plenário do STF se debruçou sobre o tema em abril do ano passado, ao analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro de 2017, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de ter o nome aprovado para ocupar uma cadeira do Supremo, Moraes também havia dito que não considerava inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

“Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias do Poder Judiciário”, afirmou o ministro no julgamento desta quarta-feira.

Na avaliação de Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância “não compromete” o princípio constitucional da presunção da inocência.

Radicalismo. Ao iniciar a leitura do voto, Alexandre de Moraes apontou que há um ambiente de “radicalismo político” e “exacerbadas paixões ideológicas”, “que acabaram gerando um absurdo, inédito e ofensivo grau de desrespeito, ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição e a cada um de seus membros, muito acima das necessárias manifestações que são imprescindíveis numa democracia”.

Conforme informou na terça-feira o Estado, o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. As gravações circularam entre integrantes do tribunal ao longo dos últimos dias.

“(Houve) Discursos agressivos, populistas, demagógicos, e a eles se somaram falsos dados, manipulação de informações, fake news, e ataques pessoais e virtuais, produzindo lamentavelmente alguns dos piores ingredientes utilizados por aqueles que insistem em não respeitar a independência do Poder Judiciário e da convicção de seus juízes”, comentou Alexandre de Moraes.

Inquérito. O ministro é o relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”.

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