Amapi nega punição a juízes e afirma que eles apresentarão defesa

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) encaminhou ao GP1 uma nota de esclarecimento referente à matéria intitulada “Presidente Erivan Lopes abre processos para investigar 4 juízes" que foi publicada na terça-feira (12).

A matéria trata sobre a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, que instaurou processos administrativos disciplinares contra os juízes Marcus Antônio Sousa e Silva, José Wagner Linhares, Francisco das Chagas Ferreira e Carlos Marcello Sales Campos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Justiça do Piauí

Na nota a Amapi afirmou que a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se trata de uma punição e que será uma oportunidade deles apresentarem as suas defesas.

“Frisa-se que, durante o PAD, os magistrados poderão apresentar provas e convicções sobre suas condutas e, somente após ser cumprido o objetivo de precisar a verdade dos fatos, sem a preocupação de incriminar ou absolver indevidamente, os magistrados serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Piauí”, afirmou.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à matéria intitulada "Presidente Erivan Lopes abre processos para investigar 4 juízes", é importante fazer os esclarecimentos que seguem:

A abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se configura punição, mas simplesmente o esclarecimento da verdade sobre os fatos e a possibilidade de se exercitar o direito constitucional à ampla defesa.

Frisa-se que, durante o PAD, os magistrados poderão apresentar provas e convicções sobre suas condutas e, somente após ser cumprido o objetivo de precisar a verdade dos fatos, sem a preocupação de incriminar ou absolver indevidamente, os magistrados serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Atenta para o respeito à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura, para que os elementos de prova sejam submetidos ao contraditório e à ampla defesa, a Amapi reforça que acompanhará o desenrolar dos casos citados, juntamente com sua assessoria jurídica, atenta para o cumprimento do devido processo legal como garantia fundamental de todos os cidadãos.

Associação dos Magistrados Piauienses