Ministério Público do Piauí começa a se adequar às recomendações do CNMP

O Ministério Público Estadual já está trabalhando pela regularização das deficiências apontadas pela inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada em setembro de 2009. Na sexta-feira última (29), a Administração Superior comunicou aos servidores a concretização de medidas saneatórias.

A estrutura organizacional foi revisada, com designação de chefias para cada setor. Os cargos em comissão foram distribuídos entre os servidores efetivos. Alguns comissionados foram exonerados. A equipe de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) passou por renovação total, sendo que os servidores antigos foram substituídos por Técnicos Administrativos aprovados no concurso público realizado em janeiro de 2009.

O expediente passou de seis para sete horas corridas, conforme a determinação do CNMP. A Procuradoria Geral de Justiça agora funciona das 7:00 às 14:00 horas, a exemplo do Tribunal de Justiça.

As mudanças também incluíram a regulamentação da concessão de gratificações  antes pagas sem qualquer critério objetivo  e do pagamento de diárias. Os valores foram reduzidos, e os membros que receberam diárias deverão apresentar relatório completo das atividades desenvolvidas durante a viagem.

As Promotorias de Justiça se desvincularam da estrutura do Poder Judiciário. Foram criadas Promotorias especializadas nas áreas de saúde e educação, dentre outras de relevante interesse social.

Outras medidas estão previstas na primeira parte do Plano Estratégico da instituição. Entre as inovações previstas para 2010, estão a informatização processual total, a elaboração de políticas de comunicação e o recadastramento urgente de servidores, para a eliminação dos "fantasmas" e um controle efetivo da freqüência.

O Plano Estratégico integral, que abrange o período 2010-2022, deverá ser lançado ainda em março deste ano.