Porto - PI

Apelação do prefeito Dó Bacelar está parada na Justiça há um ano

O prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 30.798,90 por emitir 191 cheques sem provisão de fundos.

Wanessa Gommes
Teresina
26/10/2019 08h50 - atualizado 12h05

Está parada há um ano, na 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, apelação do prefeito de Porto, Dó Bacelar, contra sentença que o condenou por emitir 191 cheques sem provisão de fundos. O relator é o desembargador Brandão de Carvalho.

No dia 21 de setembro de 2018, o desembargador recebeu recurso apelatório em seu duplo efeito determinando a citação do Ministério Público do Estado para os devidos fins e posteriormente a inclusão do recurso em pauta para julgamento.

A última movimentação no processo aconteceu no dia 10 de outubro de 2018 quando os autos ficaram conclusos ao relator para proferir despacho.

Condenação

O prefeito foi condenado, no dia 29 de novembro de 2017, pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto a devolver ao Município de Porto o valor de R$ 30.798,90, além do pagamento de multa no valor de seis salários mínimos, em favor do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJUPI, em razão da litigância de má-fé, conforme fundamentação algures vertida.

De acordo com a sentença, no exercício do mandato de prefeito de Porto, nos anos de 2003 e 2004, teria emitido 191 cheques sem provisão de fundos, causando, com isso, prejuízo à época estimado em R$ 7.588,36.

Inconformado, o prefeito ingressou com apelação no Tribunal de Justiça contra a sentença, em março de 2018, que até o momento não foi julgado.

Outro lado

O prefeito Dó Bacelar não foi localizado para comentar o caso.