Auditores fiscais ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMAR, participaram de um curso de capacitação para utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), implementado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mesmo treinamento será realizado amanhã (21), na sede do Ibama, para empreendedores e consultores ambientais.
“O Sinaflor será utilizado para emissão de autorização de supressão vegetal, autorização para exploração de madeira e de outros produtos por meio do plano de manejo florestal, como exploração de florestas já plantadas ou de árvores isoladas. Com isso, o Ibama passará a ter informações sobre estas atividades em todo o território nacional, o que não ocorre hoje, possibilitando uma gestão ambiental e melhor aproveitamento dos recursos florestais do país”, explica Leonardo Carvalho Lima, analista ambiental do Sinaflor/Ibama, um dos instrutores do treinamento que está sendo realizado em todos os estados brasileiros.
- Foto: Divulgação/Ascom
Treinamento do Sinaflor
“É importante ressaltar que na Secretaria Estadual do Meio Ambiente participam do treinamento os técnicos da área de gestão florestal que analisam e fazem vistorias técnicas em processos relacionados com autorização de desmatamentos, planos de manejo florestal sustentável, reposição florestal, autorização de corte, enfim, tudo que se relaciona à gestão florestal. A vantagem do sistema é que tudo passa a ser de forma eletrônica e além disso todas as informações sobre a área florestal será disponibilizada na internet para quem tiver interesse de acompanhar todos os processos que serão autorizados pelos órgãos ambientais dos estados”, afirma o superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé.
A necessidade de um sistema nacional integrado para a gestão florestal no país foi estabelecida pela Lei 12.651/2012, instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014. O Sinaflor vai controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, rastreando desde as autorizações de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Sua base de dados reúne informações de imóveis rurais, obtidas a partir do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e da cadeia produtiva florestal, provenientes do Documento de Origem Florestal (DOF).
O Sinaflor passa a ser obrigatório em todo o país a partir de janeiro de 2018 e está sendo implantado de forma gradual em todo o país. Atualmente oito estados brasileiros já o operam. O sistema é uma ferramenta importante para alcançar o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
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