No comando do Tesouro Nacional em substituição a Mansueto Almeida, o novo secretário Bruno Funchal alerta que é preciso começar a discutir como fortalecer o teto de gastos. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, na última quarta-feira, 15, Funchal diz que a manutenção do teto é importante para gerar empregos. "Aumentar despesa gera um resultado socialmente ruim, destrói empregos", afirma. Na avaliação de Funchal, o Brasil tem uma janela de dois anos para fazer o ajuste nas contas públicas, pois o crescimento do PIB será maior que o gasto com juros, o que contribui para manter a dívida sob controle.
Para ele, a reforma tributária será importante para rever subsídios tributários e fortalecer o teto, já que hoje esses incentivos estão próximos a R$ 330 bilhões. Outro ponto da agenda de ajuste é a retomada da discussão sobre maior flexibilidade do Orçamento, o que inclui permitir cortes de jornada e salário de servidores federais, estaduais e municipais. Confira trechos abaixo:
Como o governo vai segurar a pressão cada vez maior por mudanças no teto de gastos?
É convencimento. Se não está claro para toda a população, o nosso trabalho é deixar cada vez mais claro os benefícios do teto. Tem o caminho que é simplesmente aumentar o gasto, colocando em xeque o teto. E tem cenário com o teto, juros e imposto mais baixos. É melhor, inclusive, para o social. É o que gera emprego. O outro cenário destrói emprego. Temos evidência que ações fiscais geram redução de juros. O custo de capital diminui, têm mais empresas investindo e geração de emprego.
Isso quebraria o argumento de que o teto reforça a tendência recessiva num momento como o de agora?
Sem dúvida. Só se discute políticas pró-cíclicas ou anticíclicas quando de fato se tem uma confiança num país consolidado fiscalmente. O Brasil precisa dessa confiança de longo prazo. Os investidores, quando vão comprar os títulos brasileiros, não conseguiam fazer as contas, projetar as despesas futuras. Isso é um componente de risco e refletia nos juros. Agora, todo mundo sabe fazer a conta com o teto.
Como conciliar essa visão com a demanda por mais gastos na retomada e a pressão de economistas importantes da cena brasileira recomendando a sua mudança?
Temos que começar a discutir como conseguiremos fortalecer o teto. Começar a discutir qualidade do gasto. Não estamos falando que políticas sociais não tenham que ser feitas. Pelo contrário, as melhores políticas sociais precisam ser feitas, mas focalizadas, e sustentáveis no tempo. O Brasil já gasta muito e tributo muito. Nosso problema é qualidade do gasto. Não partir para melhorar a qualidade do gasto e ficar procurando forma de aumentá-lo, só vai empurrar o problema para frente.
Depois do aumento de gastos deste ano com a covid-19, o que podemos esperar do Orçamento de 2021?
O objetivo é trazer todo o padrão que tínhamos de manutenção do nível de despesas controladas para o ano que vem. A maior incerteza é do lado das receitas por conta da retomada. Mas do lado da despesa nosso pilar é o teto, que vai ser nossa âncora em 2021.
Quais serão as condições de manutenção do teto para a máquina pública?
As condições para satisfazer o teto e o funcionamento da máquina são o congelamento de salários, que por um lado conseguimos avançar na lei do auxílio aos Estados, não contratar além das vacâncias para esse período, e não criar novas despesas obrigatórias. Com esses três pontos, conseguiremos manter o nível de gastos discricionários suficiente para entregar 2021 sem prejuízo para o teto.
O teto não vai estourar em 2021 com a inflação mais baixa? O limite da despesa vai crescer menos, apenas R$ 31 bilhões.
As nossas despesas têm uma característica interessante que é ter indexação. É um política ruim que nessa situação acaba fazendo com que a compressão das discricionárias não seja muito grande porque 2/3 dos gastos são indexadas e crescem no ritmo da inflação. Por um lado, o teto cresce pouco, mas as obrigatórias também crescem menos. O número que trabalhamos é de um reflexo nas despesas discricionárias de 30%. Se o teto, por exemplo, tiver um aumento menor em R$ 10 bilhões, o impacto nas discricionárias seria de R$ 3 bilhões.
Como o governo vai lidar com a perspectiva de alta de outras despesas com a ampliação dos gastos com o BPC e a possível derrubada do veto da desoneração da folha?
Precisamos discutir esses pontos. Como o BPC, temos que ter muito claro que temos uma regra constitucional para cumprir. Essa questão do BPC, de fato, comprime as discricionárias para um nível pode comprometer o mínimo do funcionamento da máquina. Está sendo discutido no STF. Tem um conflito de regras. A Constituição é a maior delas. A desoneração também traz o mesmo problema. Temos que olhar espaço no orçamento que seja exequível o teto.
De onde virá esse espaço?
O parlamento tem que decidir. O presidente da Câmara está falando que, se essa for a decisão, o mais importante é que seja viabilizado dentro do Orçamento. É um debate que precisa ser feito no Parlamento.
Não há uma preocupação de o Congresso direcionar esse debate para uma flexibilização do teto?
Acredito que não. Conseguimos observar tantos benefícios a partir dessa nova regra fiscal. Tivemos uma queda expressiva de prêmio de risco de taxa de juros e isso trouxe uma economia de recursos públicos. Flexibilização iria na direção contrária. Vamos continuar no rumo da consolidação fiscal. Mostrando essa direção, a gente tende a fortalecer o teto e não fragilizar.
Com a pandemia não ficará mais difícil cortar benefícios tributários e subsídios? Qual o plano para o corte dos gastos tributários?
Não é fácil, mas precisa ser discutido. Eles cresceram muito e chegaram a mais de R$ 330 bilhões. Certamente é um instrumento para a melhora do fiscal. Para acelerar o nosso resultado fiscal. Só vamos conseguir reverter o déficit para superávit num tempo mais curto, se fizermos isso e andar com a agenda de produtividade.
A reforma tributária é importante para a redução do gasto tributário?
É, sim. Ela vem com o objetivo de reduzir a complexidade e melhorar o sistema como um todo. Uma boa parte dos gastos tributários será discutidos dentro da reforma tributária. É um tema complexo, mas o mais importante é pautar esse debate .
Dá para fazer um Renda Brasil com os gastos que já existem?
O auxílio emergencial mostrou que ações nessa linha são importantes. Não tem melhor ação social que estimular a economia e gerar emprego. Isso se traduz em controle de gasto e não aumentar a carga tributária. Dito isso, é olhar para os gastos sociais que já são feitos hoje e realocar da melhor forma possível. Agora, a gente tem uma regra básica, nossa cláusula pétrea é essa. Não pode aumentar nossa despesa porque aumentar despesa gera resultado que é socialmente ruim. Destrói emprego.
O sr. vai ter que enfrentar novos pedidos de reestruturação de dívida de Estados. Qual vai ser a estratégia?
É justamente reavivar o Plano Mansueto, que é o PLP (projeto de lei complementar) que o deputado Pedro Paulo apresentou. Ali dentro você trata os Estados que estão em situação ruim, os que têm nota C e nota D. Os nota C são o que estão em situação ruim de fluxo, a receita não dá conta da despesa. E aí você tem um plano para em três ou quatro anos voltar a ser nota B, uma série de ações são feitas para isso. O outro grupo (nota D) entraria no Regime de Recuperação Fiscal, a receita não dá conta da despesa e é endividado. Aí você tem esse novo modelo do Rgime de Recuperação Fiscal.
Não haverá nenhum socorro fora desse script?
A lógica do plano não é um socorro. Você abre espaço fiscal para tomar operação de crédito cumprindo as metas de consolidação fiscal do Estado. Isso tem um efeito de curto prazo, permite fazer investimentos para a população, e tem efeitos de longo prazo, traz de volta a saúde fiscal, que é o que a gente quer. A gente não quer dar um socorro pelo socorro para daqui a pouco voltar e pedir outro.
Com o aumento de gastos devido à covid-19, há risco de quebradeira dos Estados?
Não vai ter, e o ponto principal é aquela trava na despesa de pessoal, que é a maior parte da despesa. Com a economia voltando para o nível que ela tinha antes, em tese a situação vai estar exatamente igual ao pré-covid. O maior risco sempre é aumento de despesa com pessoal, por isso foi muito importante a discussão no auxílio aos Estados. Mas de fato é um ponto que fica de alerta, sim, e tem que ser monitorado.
A redução de jornada e salário de servidores vai retornar para assegurar o teto nos próximos anos?
A gente tem que voltar a discutir ações de flexibilização orçamentária, instrumentos de controle de despesas, governança fiscal, e é basicamente o que tem na PEC do Pacto Federativo. Muitos governadores ou prefeitos que têm interesse em reduzir despesa, mas não conseguem. Ter instrumentos para essa flexibilidade é importante. Isso é um dos elementos. Precisa. É importante conseguir diminuir o volume de despesas obrigatórias, manejar o Orçamento de maneira mais livre.
Mas a PEC do Pacto Federativo ficou para escanteio?
Não. Acho que tem ações emergenciais, e ela é uma ação estruturante para a gente retomar. Está no pipeline de prioridades.
Não são muitas prioridades? Onde o governo vai arrumar força política para aprovar tudo isso?
A gente tem uma agenda clara. Nosso objetivo é, passou esse ano, acabou pandemia, voltar para trajetória de estabilidade e decréscimo de dívida. Como faz isso? Controlando gasto. Mas além disso tem uma agenda de produtividade. Quanto mais o PIB crescer, melhor. A reforma tributária é importantíssima, a gente sabe que tem efeito em produtividade, as ações no mercado de trabalho também, marcos regulatórios, lei de falências. Cada uma está em um estágio. A reforma tributária vai começar a discussão.
Como pode a dívida se estabilizar a partir do ano que vem? Alguns dizem que essa projeção é irrealista.
Não é irrealista, não. Nos próximos dois anos temos uma janela muito positiva, com juro abaixo do crescimento econômico. Se você tem um crescimento econômico de 3%, 2,5%, o PIB vai crescer mais que o que vai pagar de juros. Então a receita gerada é maior que o crescimento dos juros, isso explica a estabilidade (da dívida).
Qual será o papel do investimento público na retomada?
Está na mesma linha da qualidade do gasto. Governo tem os objetivos e as prioridades. É definir as prioridades e alocar os recursos naquilo que se julga ter a maior externalidade positiva.
Muitos dizem que foi tímida a ação do Tesouro na área do crédito. Dá para melhorar?
Ação de crédito sem dúvida é importante. Ao longo do tempo, os programas foram sendo revisados. Principais objetivos eram proteção dos vulneráveis, dos empregos e das empresas. O Pronampe já teve diversos ajustes. O ajuste que tem é a qualidade do gasto, é realocar esse recurso. Tinha R$ 34 bilhões de um programa (crédito para pagar a folha) que foram usados R$ 4 bilhões, e tem outro que é o Pronampe, com R$ 15,8 bilhões, que praticamente acabou. Então é fazer essa realocação. Não precisa de mais recursos.
O sr. assume o lugar de Mansueto Almeida, apontado como alguém que dizia não inclusive a integrantes do governo e da equipe econômica. Qual será a postura do Tesouro com o sr.?
A postura do Tesouro é a mesma. Mansueto fazia muito bem esse papel, mas era uma peça dentro de uma instituição forte. Nada muda em relação a isso. Nosso papel é trazer luz a essas discussões. Mas em última instância a decisão vai ser política, é o debate político que representa o desejo da sociedade.
Ver todos os comentários | 0 |