Avelino Neiva é condenado por improbidade administrativa

• Foto: Foto: DivulgaçãoAvelino Neiva

O ex-secretário de Transportes do Estado do Piauí, Avelino Neiva, pai do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), foi condenado em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A ação foi julgada procedente pelo juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em 22 de maio deste ano.

Avelino Neiva foi condenado nas sanções prevista no art.12, III, da Lei de Improbidade Administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos, pagamento de multa civil no valor de 20 (vinte) vezes o valor percebida como secretário e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Foi a ainda decretada a perda da função pública, caso ocupe. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

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Entenda o caso

Segundo o Ministério Público, O Tribunal de Contas, na sessão de 06 de abril de 2001, declarou irregular o serviço de transporte intermunicipal de passageiros em razão da ausência de licitação para a concessão das linhas e fixou o prazo de 180 dias para regularizações.

Avelino Neiva, de acordo com a denúncia, ao invés de realizar o processo licitatório, concedeu novos contratos de permissão para a exploração do serviço de transporte alternativo intermunicipal sem prévio processo licitatório.

Em sua defesa, Avelino Neiva alegou inexistência de improbidade, ausência de dolo e ato ilícito, inexistência de má-fé e ausência de inquérito civil.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na noite desta quarta-feira (24), o ex-secretário Avelino Neiva não foi localizado para comentar a condenação.