O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 23, que o decreto com as regras para militares da reserva serem chamados para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser publicado ainda esta semana.
Nesta quinta-feira, o Estado mostrou que o TCU deve barrar a contratação exclusiva de militares para por fim a fila de 1,3 milhão de pedidos acumulados na fila com prazo superior a 45 dias. Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila e deu setembro como previsão para normalizar a situação.
"Olha, eu já assinei um decreto. Ontem (quarta-feira) eu mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã (sexta) com a assinatura do (vice-presidente, Hamilton) Mourão", disse o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para a Índia.
O TCU avisou ao governo que terá que desenhar uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis, segundo apurou o Estado. A medida está sendo discutida no TCU depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a contratação dos militares para reforçar o quadro de pessoal do INSS.
Bolsonaro justificou por que a solução do governo foi recrutar só militares da reserva e não civis. Segundo ele, além de ser uma alternativa prevista na legislação, exige menos burocracia que a contratação temporária de civis.
"Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é... Entra na justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra", argumentou o presidente.
Os militares deverão se ocupar de tarefas como recepcionar os segurados e fazer triagem de documentos, liberando 2.500 servidores que atualmente ocupam essas funções para analisar os processos. Será preciso treinar tanto os militares quanto os servidores do INSS para as novas atividades.
Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.
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