Bolsonaro entrega ao Congresso projeto que altera regras da CNH

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso nesta terça-feira, 4, entregar a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ele quer que o motorista só perca a habilitação caso atinge 40 pontos em infrações, o dobro do que a legislação atual prevê. O tema foi uma promessa de campanha do presidente.

No domingo, 2, Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor a segunda opção. "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou.

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• Foto: Eduardo Camim/Agência O Dia/Estadão ConteúdoPresidente Jair Bolsonaro

Nesta segunda, 3, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que não haverá dificuldades para aprovar o texto. "Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar", defendeu Onyx. "Acho que não terá resistência", completou.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência.

No exterior. Países como Itália, em 2003, e Alemanha, em 2014, mudaram sistemas para um modelo de pontos mais restritivo, com pena de cassação do documento para quem ultrapassar o limite. O congresso paraguaio atualmente discute a implementação de um sistema de 20 pontos como forma de punir de forma mais rigorosa infratores.

Na Itália, o condutor começa a dirigir com 20 pontos, que vão sendo descontados em caso de infrações. Se o motorista passar dois anos sem autuações, o governo concede mais dois pontos pelo bom comportamento, até o limite total de 30. Na Alemanha, o limite é de 8 pontos.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações. Na maior parte da Austrália, é de 12 pontos. Na Dinamarca, o limite é 3, e na maior parte do Canadá, de 15. As pontuações variam de acordo com a gravidade da infração e não são uniformes nesses locais.