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Política

Brasil poderá julgar crimes da Odebrecht em outros países

Em uma parte sigilosa da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há nove determinações que pedem ao MPF para se manifestar sobre a questão.

A Procuradoria-Geral da República deve pedir que os crimes cometidos fora do país pelo Grupo Odebrecht sejam julgados no Brasil, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Em delação premiada, executivos e ex-executivos da empreiteira admitiram que em pelo menos 9 países foram feitas operações do grupo que continham práticas ilícitas.

Em uma parte sigilosa da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há nove determinações que pedem ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre a questão. Agentes públicos ou privados estrangeiros estão envolvidos nas atividades ilícitas da empreiteira na Argentina, Venezuela, Equador, México, El Salvador, Colômbia, Peru, República Dominicana e Angola.

  • Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMinistro Edson FachinMinistro Edson Fachin

Ainda segundo Fachin, a empreiteira relevou ter pago cerca de 206 milhões de reais em propinas internacionalmente. Obras na América Latina, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e os Sistemas Troncais da Argentina teriam sido financiadas com propina.

Segundo a lista de Fachin, o ex-presidente de El Salvador, Mauricio Funes teria recebido 5,3 milhões de reais durante a campanha eleitoral e o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, teria recebido 3 milhões de reais, também na campanha eleitoral.

De acordo com a Veja, o STF e a Procuradoria-Geral da República precisam decidir agora se os crimes cometidos no exterior estão sujeitos à jurisdição brasileira. Independentemente de haver investigação no Brasil, a Procuradoria-Geral já pode comunicar ao exterior os fatos narrados pelos delatores, para que possa haver investigação estrangeira.

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