O presidente deve enviar à 2ª Promotoria de Justiça, uma cópia do ato de exoneração, assim como resposta acerca das outras providências tomadas para cumprimento da recomendação.
Segundo o cliente, após regularizar sua situação junto a empresa, ele foi surpreendido com a inscrição de seu nome no Serasa, fato que persistiu mesmo após a quitação do débito.
O ex-candidato a prefeito de Nova Santa Rita João Batista Barroso Leal, e a ex-candidata a vice, Iderlane Marques, ingressaram com ação alegando abuso de poder e captação ilícita.
O promotor disse que recebeu informação sobre a situação dos veículos que realizam o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Nova Santa Rita, estando entre eles diversas caminhon
O promotor decidiu instaurar o procedimento administrativo de nº 05/2019, no dia 21 de janeiro, com o objetivo de acompanhar se o prefeito vai fazer a execução do débito.
O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão.
O Procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia e aplicação de multa ao prefeito Antônio Chico.
O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas, emitiu um parecer se manifestando pela procedência da denúncia.