No documento encaminhado no dia 11 de janeiro, a prefeita pede a abertura de procedimento disciplinar.
A decisão, que foi proferida no dia 26 de outubro, levou em consideração as medidas de prevenção ao novo coronavírus (covid-19).
O prefeito Edgar Bona manteve a proibição em relação a realização de eventos com aglomeração no município de Novo Santo Antônio.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, no dia 21 de agosto.
Na quinta-feira (06), o conselheiro substituto Alisson Araújo recebeu a representação como comunicação de irregularidade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 4 de agosto.
O conselheiro Delano Carneiro afirmou que “é importante, então, que haja a devida retificação do edital para que se adeque, o edital à legislação correspondente".
Após a publicação do edital de cancelamento do concurso, deve ser publicado o edital de licitação para contratação de nova empresa para realização do certame, no prazo de 10 dias úteis.
A taxa de inscrição varia entre R$ 60 e R$ 100, com base no cargo escolhido. Já os salários variam entre R$ 998,00 e R$ 3.000,00.
A taxa é no valor de R$ 60 e R$ 100, com base no cargo escolhido. Os salários variam de R$ 998,00 até R$ 3.000,00.
As inscrições devem ser realizadas no site do Instituto Machado de Assis, que é o responsável pela organização do concurso público.
A sentença do juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, foi dada em 24 de abril deste ano.
A denúncia será julgada, na sessão da próxima terça-feira (26), e o relator do processo é o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.
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