Lagoa do Piauí - PI

Câmara de Lagoa do Piauí suspende diárias para servidores

O decreto legislativo nº 01, de 9 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (10).

Wanessa Gommes
Teresina
10/01/2019 18h17 - atualizado 18h18

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, vereador Edvan pereira Duarte, assinou decreto legislativo nº 01, de 9 de janeiro, que suspende a concessão de diárias. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (10).

Com o decreto, fica proibida a concessão e diárias para todos os servidores da Casa, bem como para todos os agentes políticos que se deslocarem temporariamente da unidade de exercício a serviço ou para participar de evento de interesse do Poder Legislativo pelo período de 8 meses.

De acordo com o documento, a medida foi tomada em face do atual cenário da crise econômica brasileira, que reflete diretamente nos municípios, que vem tendo quedas exponenciais de receitas e repasses oficiais.

A suspensão encontra-se respaldada diretamente ao que preconiza o princípio da economicidade, otimizando os recursos disponíveis em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei da Responsabilidade Fiscal na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas.