Câmara Federal aprova projeto que torna crime assédio no trabalho

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei que torna crime assédio moral no ambiente de trabalho. Agora a proposta deve seguir para apreciação no Senado.

A relatora do projeto, é a deputada federal Margarete Coelho (Progressistas). Segundo a parlamentar, o assédio moral não pode seguir como um fato isolado. Ainda segundo a deputada, as maiores vítimas do assédio moral são as mulheres.

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Conforme o texto, se configura como assédio moral quem ofender de forma repetida a dignidade de alguém, causando danos ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

• Foto: Davi Fernandes/GP1Deputada federal Margarete Coelho

Segundo a proposta, o processo tem início somente se a vítima representar contra o ofensor. O assédio moral vai estar incluso no Código Penal e define que a pena para o crime poder ser de detenção de dois anos, podendo ser aumentada em um terço no caso da vítima ser menor de idade.

Apreensão de armas

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violência contra a mulher deve ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.