Câmara fixa em R$ 14 mil subsídio do prefeito de Prata do Piauí

A Câmara Municipal de Prata do Piauí aprovou lei de nº 2003/2020 onde fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para a legislatura referente ao período de 2021 a 2024.

A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 26 de outubro. O prefeito receberá um subsídio no valor de R$ 14.00 mil, o vice-prefeito receberá R$ 7.000 mil, os secretários municipais e vereadores receberão R$ 2.700 mil.

• Canal de Denúncias

Com os novos subsídios fixados, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória aos beneficiados. Somente o presidente da Câmara terá direito à representação no valor percentual de 50% sob seu subsidio, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários Municipais, poderão ser revisados anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do município. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.