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Guaribas - Piauí

Câmara Municipal de Guaribas estabelece subsídio para vereadores

A resolução nº 14 foi publicada nessa quinta-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Guaribas aprovou no dia 06 de outubro de 2016, a resolução nº 14, que fixa os subsídios dos vereadores membros, vereadores membros da diretoria e vereador presidente, para a próxima legislatura, vigente a partir do dia primeior de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Para vereador presidente, o valor estabelecido foi de R$ 3.900,00, já os membros da Mesa Diretora, vão receber R$ 3.120,00 e os demais vereadores ganharão R$ 2.600,00 por mês. Vale ressaltar que os subsídios poderão sofrer revisão geral e anual. 

Conforme a resolução publicada nessa quinta-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios, “é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória” e “as sessões extraordinárias em período de recesso serão indenizadas na mesma proporção dos subsídios pagos pelas sessões ordinárias, sendo vendado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao mensal”.

Em caso de substituição do presidente da Câmara pelo vice-presidente por período superior a 15 dias, este vai ganhar remuneração condizente ao que o presidente ganha, pelo tempo trabalhado. 

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