Teresina - PI

Caso ICI: TJ dá mais 90 dias para Greco investigar Firmino Filho

O relator do inquérito, desembargador Erivan Lopes, deferiu o pedido de prorrogação feito pela delegada Tatiana Nunes de Araújo Trigueiro.

Gil Sobreira
Teresina
22/04/2019 12h00 - atualizado 12h00

O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) terá mais 90 dias para concluir o inquérito que investiga possíveis irregularidades na contratação do Instituto Curitiba de Informática – ICI, hoje denominado Instituto das Cidades Inteligentes, pelo prefeito Firmino Filho. O instituto foi contratado sem licitação e recebeu, no período de 2013 e 2017, o valor de R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos).

O relator do inquérito, desembargador Erivan Lopes, deferiu o pedido de prorrogação feito pela delegada Tatiana Nunes de Araújo Trigueiro, após manifestação favorável do Procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura. A decisão do relator foi dada na última terça-feira (16).

  • Foto: Helio Alef/GP1Prefeito Firmino FilhoPrefeito Firmino Filho

O inquérito corre no Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função.

Os autos físicos já foram enviados ao Greco para continuidade das investigações.

Inquérito tramita em segredo de Justiça

Na contramão da regra constitucional que prevê a publicidade dos atos judiciais, principalmente por se tratar de investigação que apura possíveis malfeitos relacionados à aplicação de dinheiro público e envolver a atuação de agentes públicos, o inquérito tramita em segredo de Justiça.

Processos que correm em segredo de Justiça tem os dados limitados as partes e aos seus advogados.

Investigação foi aberta pelo Greco

O inquérito foi instaurado através da portaria n°180/2019, de 29 de janeiro de 2019, da delegada Tatiana Nunes de Araújo Trigueiro, membro do Greco, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, por meio de sua Assessoria Especial Criminal.

No dia 13 de março de 2019, os autos foram enviados ao Tribunal de Justiça do Piauí com pedido de dilação de prazo para a continuidade das investigações.

ICI foi contratado sem licitação para prestar serviços na Semec e Secretaria Municipal de Finanças

O instituto foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”. O ICI também firmou contratos com a Secretaria Municipal da Educação – Semec e Secretaria Municipal de Finanças.

A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma associação civil sem fins lucrativos com gestão privada, mas com objetivo público, fundada em 1999 com atuação em todo o território nacional.

A empresa atua como organização social e presta serviços a Prefeitura de Curitiba desde os anos 90.

Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente, verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.

O instituto é alvo de investigação pelo Ministério Público do Paraná que apura eventuais crimes cometidos contra a lei de licitações e peculato por meio de organização criminosa

Greco vai pedir relatório ao COAF

Relatório de investigação feito por policiais do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – Greco, realizado por determinação da delegada Tatiana Nunes de Araújo Trigueiro, que preside o inquérito que investiga o prefeito Firmino Filho e o Instituto Curitiba de Informática - ICI, aponta valores superdimensionados no contrato feito entre a Prefeitura de Teresina e o instituto, tendo sido utilizados apenas 56,33% do total de recursos públicos previstos inicialmente na contratação.

O documento recomenda que a investigação deve ser realizada sobre outras empresas que prestem serviços a Prefeitura de Teresina e que tenham o mesmo objeto do contrato, no caso a prestação de serviços de informática.

Para os investigadores, devem ser analisados os vínculos familiares, profissionais ou de afetividade entre gestores (prefeitos ou secretários), representantes do povo (vereadores) e servidores públicos em contratações entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas (empresas) que possam configurar em ações que visem a beneficiar financeiramente grupos políticos utilizando recursos públicos.

O documento finaliza recomendando a solicitação de ‘Relatório de Inteligência Financeira – RIF’ junto ao COAF –Conselho de Controle de Atividades Financeiras, “sobre a empresa [Instituto Curitiba de Informática – ICI] e os principais agentes públicos que estariam ligados direta ou indiretamente ao contrato, para conclusão das investigações e produção de dados e informações que sirvam para instrumentalizar o relatório da atividade policial”.

O relatório de investigação foi juntado ao inquérito no dia 12 de fevereiro de 2019.

Pagamentos ano a ano

O ICI recebeu da Prefeitura de Teresina, desde 2013, o valor de R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos), assim distribuídos:

2013 - R$5.042.383,88

2014 - R$10.214.600,0

2015 - R$2.550.007,01

2016 - R$7.986.590,00

2017 - R$6.381.227,50

Em junho de 2017, o ICI foi substituído, através de contrato emergencial e sem licitação, pela empresa RGM Informática Ltda que atuaria como um braço do instituto. O contrato emergencial foi de R$ 6 milhões.

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