CCJ da Alepi aprova proposta que cria Fundo de Proteção aos Animais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira (26) um Indicativo de Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais (FEPA) e o Conselho Estadual de Proteção aos Animais (CEPA).

A proposta foi apresentada pela deputada estadual Teresa Britto (PV). Agora que foi aprovada pela comissão, ela ainda deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Sessão na Assembleia Legislativa do Piauí

O fundo tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, o investimento, a expansão, a implantação e o aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

Caso seja aprovada no plenário da Alepi, a proposta será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT). Como se trata de um indicativo que cria um fundo estadual, é o governador que decide se irá ou não aceitar a proposta, e assim elaborar o projeto de lei final sobre o assunto.

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