Comissão aprova projeto de Ciro Nogueira sobre jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei de Ciro Nogueira (PP) que trata sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. A matéria segue agora para o Plenário.

O projeto define que tipos de jogos serão explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. Ele estabelece que os cassinos funcionem junto aos complexos turísticos construídos para essa finalidade, e perto de restaurantes e hotéis. Outro ponto é que podem ser credenciadas no máximo dez casas de bingo por município.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ciro Nogueira

A matéria faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

De acordo com o relator Bezerra Coelho, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo, o país sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. O relator estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.