Economia e Negócios

Como fica a reforma tributária do governo federal sem a CPMF

A equipe econômica do governo não desistiu de desonerar a folha de pagamento das empresas e estuda o melhor caminho para compensar a perda de arrecadação com a saída da CPMF.

Por  Estadão Conteúdo
11/09/2019 20h53

A saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal deve destravar o andamento da reforma tributária no Congresso Nacional e tirar a “cara de CPMF” da proposta do governo, que enfrentava resistências dos parlamentares antes mesmo de ser enviada. A equipe econômica, porém, não desistiu da ideia de desonerar a folha de pagamento das empresas e estuda agora qual será o melhor caminho para compensar a perda de arrecadação com a medida.

Hoje, as empresas pagam como tributo 20% sobre o total dos salários dos seus funcionários. Guedes defende reduzir a contribuição como forma de estimular a geração de empregos no País. A tese é que, com custo menor, os empresários contratariam mais.

Uma das alternativas é começar a fazer a desoneração da folha de forma bem mais gradual. A equipe econômica já vinha preparando um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A iniciativa tem sido chamada de “Emprego Verde e Amarelo” e significaria um início mais focalizado da medida de desoneração.

Essa desoneração inicial poderia ser bancada com recursos do Sistema S. Assim, o governo ganharia tempo para trabalhar melhor no Congresso a possibilidade de emplacar a ideia de uma Contribuição de Pagamentos (CP), tributa nos moldes da extinta CPMF, com alíquota reduzida no futuro.

Outra possibilidade seria usar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pretende unificar até cinco tributos federais, para fazer essa compensação.

A intenção da equipe econômica é promover uma desoneração inicial mais restrita, mas capaz de impulsionar a geração de empregos. Isso daria mais força política ao governo para defender a extensão da medida e aprovar uma forma de financiá-la.

Caso opte pelo adicional no CBS, seriam cinco a seis pontos porcentuais a mais para que essa contribuição possa suprir a perda de arrecadação desoneração da folha pretendida por Guedes, segundo apurou o Estado com fontes da equipe econômica.

O temor, porém, é que a alíquota fique tão elevada que supere países da União Europeia que já têm as maiores cobranças de um imposto unificado sobre bens e serviços.

Para unificar os tributos federais sobre consumo (PIS e Cofins num primeiro momento e IPI no futuro), a equipe econômica calculava a necessidade de fixar uma alíquota de 15%. Mas a equipe de Guedes tem trabalhado para atrair Estados e municípios para dentro da proposta, o que levaria essa alíquota a 25% (com uma fatia menor que os 15% para a União justamente para incentivar a adesão). Caso o CBS precise compensar a desoneração da folha, a cobrança poderia ser ainda maior.

Na nota em que confirmou a demissão de Cintra, a Economia reafirmou o compromisso com a desoneração da folha das empresas. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz o comunicado.

Articulação

Com a saída de Cintra, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deve assumir de vez a negociação política da reforma tributária. Ele já tem participado das discussões sobre o tema nas últimas semanas e também estava na reunião de terça-feira (10) entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do Ministério da Economia.

Marinho é considerado um grande negociador no Congresso. Ele foi relator da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e se empenhou neste ano para a aprovação da reforma da Previdência pelos deputados.

No encontro, que acabou após as 22h, Maia cobrou a proposta de reforma do governo e comunicou ao ministro que o anúncio feito pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva, não foi bem aceito no Parlamento. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, os dois discutiram porque Maia comunicou que ia se posicionar publicamente contra a medida.

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