Débora Dayllin
Senadores e deputados decidiram nesta quarta-feira (17) derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Essa foi a primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições.
Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Congresso Nacional
O deputado Átila Lira (PSB-PI) ressaltou a importância de reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Com isso os agentes de saúde e de endemias ficarão protegidos por uma fixação de um piso salarial à exemplo dos professores. Portanto, os municípios terão agora uma regulação a seguir e que protegerá os direitos trabalhistas dos agentes de saúde. Nós votamos a favor desse projeto em todos os seus momentos e agora estamos concluindo finalmente a fixação da lei, que passa a vigorar em favor desta categoria” concluiu Átila.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Federal Átila Lira
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares se revezaram hoje na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde.
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